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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 13 /2017

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 13 / 2017
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.500 / 2020
Ementa Considera regular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a Empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda., objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal entre a SP - 249 e o Bairro Encapoeirado.
Data de Publicação 30/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTRADA VICINAL, PAVIMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/11/2017 Autuado do Processo RGL 3935/2016
30/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/11/2017
30/11/2017 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art. 33 II, "d" c.c. art. 239, § 3º do Regimento Interno.
30/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
14/03/2019 Devolvido da vista
08/05/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
15/05/2019 Devolvido da vista
12/06/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
19/06/2019 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
30/08/2019 Devolvido da vista
10/09/2019 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
26/09/2019 Devolvido da vista
10/06/2020 Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Gil Diniz
22/07/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/08/2020 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
26/08/2020 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/08/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/08/2020 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/08/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
09/09/2020 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.500, de 08 de setembro de 2020. (D.A., pág. 04)
09/09/2020 Arquive-se.
17/09/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008
17/09/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/2020 Decreto Legislativo 2500 /2020 Cauê Macris   (visualizar documento decreto
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