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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1129 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1129 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 16.672 / 2018
Ementa
Altera a
Lei nº 15.266, de 2013
, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Data de Publicação
13/12/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
TAXA (PODER EXECUTIVO), TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
13/12/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/12/2017
14/12/2017
Pauta de 1ª sessão.
15/12/2017
Pauta de 2ª sessão.
18/12/2017
Pauta de 3ª sessão.
18/12/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/12/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Coronel Camilo, favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3.
18/12/2017
65 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum.
19/12/2017
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
. (DA. págs. 11 e 12)
19/12/2017
Publicado o Parecer nº 2238/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário às Emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA. págs. 12 e 13)
19/12/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/02/2018
1 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas.
08/02/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado São Paulo, ofício SGP nº 152/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.190, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de fevereiro de 2018.
08/02/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/02/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.190. (D.A. pág. 13)
09/02/2018
Aguardando Sanção
03/03/2018
Publicada a
Lei nº 16.672, de 02 de março de 2018
. (D.O.E. I pág. 01 )
05/03/2018
Arquive-se
10/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.115
10/10/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/12/2017
2238 / 2017
favorável
favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3.
Coronel Camilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/02/2018
Autógrafo
32190
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1129/2017
Cauê Macris
2
19/12/2017
Emenda de Pauta
3
emenda 1 aumento de taxas
Alencar Santana Braga
3
19/12/2017
Emenda de Pauta
2
emenda 2 pl 1129/2017
Alencar Santana Braga
4
19/12/2017
Emenda de Pauta
1
emenda 3 PL 11 29/2017
Alencar Santana Braga
5
03/03/2018
Lei
16672
Governador
6
Ofício
152
Ofício ao Projeto de lei numero 1129/2017
Total: 6 ocorrência(s)
1
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