Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1189 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1189 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.914 / 2018
Ementa Declara o "Sanduíche Bauru" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
Data de Publicação 23/12/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores GASTRONOMIA, IGUARIA, PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/12/2017
27/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
08/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
08/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
11/04/2018 Devolvido sem voto
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/06/2018 Devolvido sem voto
28/06/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/11/2018 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
12/12/2018 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
12/12/2018 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2018 Publicado requerimento do Autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
13/12/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
13/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
13/12/2018 61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/12/2018 Publicados pareceres de nº 1494, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição,. (D.A. pág. 19)
14/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1488/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.452, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.452. (D.A. pág. 06)
21/12/2018 Aguardando Sanção
29/12/2018 Publicada a Lei nº 16.914, de 28 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 3)
09/01/2019 Arquive-se.
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.140
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2018 1494 / 2018 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
13/12/2018 1495 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento parecer)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 21/12/2018 Autógrafo 32452 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1189/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 29/12/2018 Lei 16914 Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o "Sanduíche Bauru" Governador   (visualizar documento
3 13/12/2018 Req. Urgência Celso Nascimento   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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