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Projeto de lei Complementar nº 35 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 35 / 2017
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1322 /2018
Ementa Institui o Plano de Carreiras e Classes, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação 28/12/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PLANO DE CARREIRA
Situação Atual Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 28/12/2017
02/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2018 Publicadas as Emendas de nºs 1a 3, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (D.A. pág. 11)
07/02/2018 Anexado aos autos Emenda nº 4, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga
07/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/02/2018 Publicada a Emenda nº 4, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga. (D.A. pág. 11)
08/02/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/02/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
20/02/2018 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando a retirada da Emenda nº 4 ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9)
21/02/2018 Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada da Emenda de nº 04. (D.A. pág. 9)
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4
10/03/2018 Publicado Parecer nº 253, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e Contrário às emendas de nºs 1 a 3. (D.A. pág. 13)
13/03/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
14/03/2018 Distribuido à Deputada Ana do Carmo
15/03/2018 Recebido da relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao Projeto e às emendas nº 1, nº 2 e nº 3 apresentadas na CCJR.
20/03/2018 29ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
20/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/04/2018 37a. Sessão Ordinária - Encerrada a Discussão. Aprovado o método de Votação.
04/04/2018 38a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, salvo partes destacadas. Votação adiada dos demais itens do roteiro de votação
10/04/2018 42a. Sessão Ordinária - Aprovado destacadamente as alíneas "b", "e", "f", "g" e "h" do inciso II do artigo 18, constantes do ítem "2" do roteiro de votação e a Emenda nº 3; Rejeitadas as emendas de nº.s 01 e 02.
10/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/04/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
19/04/2018 Publicado Parecer nº 429/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 9 e 10)
19/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 515/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.251, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de abril de 2018.
20/04/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/04/2018 Publicado Autógrafo nº 32.251. (D.A. págs. 7 e 8)
21/04/2018 Aguardando Sanção
16/05/2018 Publicada a Lei Complementar nº 1.322, de 15 de maio de 2018. (D.O.E.-I págs. 1 e 3)
16/05/2018 Arquive-se
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.002
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2018 429 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
20/02/2018 253 / 2018 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 21/04/2018 Autógrafo 32251 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 35/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 08/02/2018 Emenda de Pauta 4 Emenda retirada Alencar Santana Braga   (não existe documento)
3 07/02/2018 Emenda de Pauta 3 /2018 João Paulo Rillo   (visualizar documento
4 07/02/2018 Emenda de Pauta 2 /2018 João Paulo Rillo   (visualizar documento
5 07/02/2018 Emenda de Pauta 1 /2018 João Paulo Rillo   (visualizar documento
6 16/05/2018 Lei Complementar 1322 Governador   (visualizar documento
Total:6 ocorrência(s)
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