Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 2 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 2 / 2018
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1318 /2018
Ementa Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, na forma que especifica.
Data de Publicação 02/02/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ABONO COMPLEMENTAR, AUTARQUIA, PGE (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Situação Atual Último andamento 22/03/2018 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
02/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 78 em 02/02/2018
05/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2018 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A. pág. 16)
06/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2018 Publicadas as Emendas de nºs 2 a 4, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga. (D.A. pág. 14)
08/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/02/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
27/02/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Coronel Camilo, favorável ao projeto e contrário às emendas de número 1 a 4
27/02/2018 2 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
28/02/2018 Publicado Parecer nº 88, de 2018, da Reunião conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário às emendas de nº 1 a 4. (D.A. pág. 11)
28/02/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/02/2018 16ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
28/02/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
13/03/2018 24a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 4.
15/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 347/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.222, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de março de 2018.
15/03/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/03/2018 Publicado Autógrafo nº 32.222. (D.A. págs. 10 e 11)
16/03/2018 Aguardando Sanção
22/03/2018 Publicada a Lei Complementar nº 1318, de 21 de março de 2018. (D.O.E. I pág. 11)
22/03/2018 Arquive-se.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2018 88 / 2018 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas de número 1 a 4 Coronel Camilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 16/03/2018 Autógrafo 32222 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 2/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 08/02/2018 Emenda de Pauta 4 /2018 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
3 08/02/2018 Emenda de Pauta 3 /2018 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
4 08/02/2018 Emenda de Pauta 2 /2018 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
5 06/02/2018 Emenda de Pauta 1 /2018 Altera a redação do artigo 1º. Carlos Giannazi   (visualizar documento
6 22/03/2018 Lei Complementar 1318 /2018 Governador   (visualizar documento
Total:6 ocorrência(s)
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