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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 2 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
2 / 2018
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.318 / 2018
Ementa
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, na forma que especifica.
Data de Publicação
02/02/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ABONO, AUTARQUIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/08/2019 - Publicado Ofício nº 238/19, da Câmara Municipal de Guarujá, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 5)
Tramitação
Data
Descrição
02/02/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 78 em 02/02/2018
05/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
06/02/2018
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A. pág. 16)
06/02/2018
Pauta de 2ª sessão.
07/02/2018
Pauta de 3ª sessão.
08/02/2018
Publicadas as Emendas de nºs 2 a 4, de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
. (D.A. pág. 14)
08/02/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/02/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
.
27/02/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Coronel Camilo, favorável ao projeto e contrário às emendas de número 1 a 4
27/02/2018
2 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
28/02/2018
Publicado Parecer nº 88, de 2018, da Reunião conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário às emendas de nº 1 a 4. (D.A. pág. 11)
28/02/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/02/2018
16ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
28/02/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
13/03/2018
24a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 4.
15/03/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 347/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.222, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de março de 2018.
15/03/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/03/2018
Publicado Autógrafo nº 32.222. (D.A. págs. 10 e 11)
16/03/2018
Aguardando Sanção
22/03/2018
Publicada a
Lei Complementar nº 1318, de 21 de março de 2018
. (D.O.E. I pág. 11)
22/03/2018
Arquive-se.
05/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.005
05/10/2018
Arquivo - Arquivado
30/03/2019
Publicado Ofício nº 337/2019, da Câmara Municipal de Itu, encaminhando cópia de Moção 289/19 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. Rel. 003288 (D.A. pág. 7)
02/08/2019
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Uru, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 5)
02/08/2019
Publicado Ofício nº 238/19, da Câmara Municipal de Guarujá, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 5)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/02/2018
88 / 2018
favorável
favorável ao projeto e contrário às emendas de número 1 a 4
Coronel Camilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(4)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/03/2018
Autógrafo
32222
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 2/2018
Cauê Macris
2
08/02/2018
Emenda de Pauta
4
Alencar Santana Braga
3
08/02/2018
Emenda de Pauta
3
Alencar Santana Braga
4
08/02/2018
Emenda de Pauta
2
Alencar Santana Braga
5
06/02/2018
Emenda de Pauta
1
Altera a redação do artigo 1º.
Carlos Giannazi
6
22/03/2018
Lei Complementar
1318
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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