Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 123 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 123 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16877 /2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP.
Data de Publicação 09/03/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EXTINÇÃO, IPESP, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/03/2018
12/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2018 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A. pág. 13)
14/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
15/03/2018 Publicadas as Emendas de nºs 03 a 06, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, de nº 07, de autoria do Deputado Campos Machado, de nº 08, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, de nºs 9 e 10, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nºs 11 a 22, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga e outros, e de nº 23, de autoria Carlos Neder. (DA. págs. 12 a 14)
15/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2018 Publicada a Retificação das Emendas de nºs 6 e 10, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 15.03.2018. (D.A. pág. 10)
20/03/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
29/03/2018 Publicada Mensagem A-nº 90/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, em aditamento à mensagem A- nº 66, de 08 de março de 2018, pela qual foi enviado o referido Projeto de lei, solicitando que nele sejam procedidas as alterações constantes do anexo. (D.A. págs. 06/07)
10/04/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
23/04/2018 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao Projeto de Lei 123, de 1028, às emendas 3,4,6,7 e 21, à emenda ora apresentada e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 23., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2018 51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/04/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
04/07/2018 39 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
05/07/2018 40 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada nos termos do artigo 175, § 1º da XIV C.R.I..
06/07/2018 Publicada Emenda Aglutinativa nº 24, de autoria da Deputada Beth Sahão, (Líder do PT) e demais Vice- Lider e Lideres Partidários. (D. A. pág. 14)
13/11/2018 148a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, a Mensagem Aditiva A-nº 90/2018 do Senhor Governador e a Emenda Aglutinativa nº 24 e rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 23.
13/11/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/11/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
13/11/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, propondo redação final
14/11/2018 Publicado parecer nº 1212, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 13)
14/11/2018 Pauta de 1ª sessão.
04/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1389/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.359, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de novembro de 2018.
05/12/2018 Publicado autógrafo nº 32.359. (D.A. pág. 19)
05/12/2018 Aguardando Sanção
20/12/2018 Publicada a Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018. (D.O.E. I pág. 1)
11/01/2019 Arquive-se.
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.141
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/2018 1212 / 2018 propondo redação final propondo redação final Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 05/12/2018 Autógrafo 32359 Autógrafo ao Projeto de lei numero 123/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 06/07/2018 Emenda Aglutinativa 24 /2018 Beth Sahão, Campos Machado, Caio França, Gileno Gomes, Itamar Borges, Roberto Morais, Feliciano Filho, Carlos Giannazi, Coronel Camilo, Clélia Gomes, Rodrigo Moraes, Gilmaci Santos, Pedro Kaká, Celso Nascimento, André do Prado, Chico Sardelli, Carlos Cezar, Edson Giriboni, Doutor Ulysses   (visualizar documento
3 15/03/2018 Emenda de Pauta 23 /2018 Carlos Neder   (visualizar documento
4 15/03/2018 Emenda de Pauta 22 /2018 emenda 11 Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Carlos Neder, Beth Sahão, José Zico Prado, Professor Auriel, Teonilio Barba, José Américo, Enio Tatto   (visualizar documento
5 15/03/2018 Emenda de Pauta 21 /2018 emenda 11 Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Carlos Neder, Beth Sahão, José Américo, Professor Auriel, José Zico Prado, Teonilio Barba, Enio Tatto   (visualizar documento
6 15/03/2018 Emenda de Pauta 20 /2018 emenda 10 Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Carlos Neder, Beth Sahão, José Zico Prado, Professor Auriel, Teonilio Barba, José Américo, Enio Tatto   (visualizar documento
7 15/03/2018 Emenda de Pauta 19 /2018 emenda 5 Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Carlos Neder, José Zico Prado, Professor Auriel, Teonilio Barba, José Américo, Enio Tatto, Ana do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira   (visualizar documento
8 15/03/2018 Emenda de Pauta 18 /2018 emenda 4- artigo 5 Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Carlos Neder, Beth Sahão, José Zico Prado, Professor Auriel, Teonilio Barba, José Américo, Enio Tatto, Ana do Carmo   (visualizar documento
9 15/03/2018 Emenda de Pauta 17 /2018 emenda 6 Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Carlos Neder, Beth Sahão, José Zico Prado, Professor Auriel, Teonilio Barba, José Américo, Enio Tatto   (visualizar documento
10 15/03/2018 Emenda de Pauta 16 /2018 emenda 123 artigo 4- IPCA Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Carlos Neder, Beth Sahão, José Zico Prado, Professor Auriel, Teonilio Barba, José Américo, Enio Tatto   (visualizar documento
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