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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 9 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 9 / 2018
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.321 / 2018
Ementa Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 22/03/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ESCALA DE VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/03/2018
22/03/2018 31ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
22/03/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2018 Publicado requerimento de autoria da MESA, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei complementar, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 07)
24/03/2018 Publicado o Substitutivo de nº 1, de 2018, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A. pág. 8).
24/03/2018 Publicada a Emenda de nº 1, de 2018, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A. págs. 8 e 9)
26/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
26/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Davi Zaia, favoravel à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 09 de 2018, contrario ao substitutivo e à emenda nº 1.
27/03/2018 Recebido Parecer da Mesa, sobre o Substitutivo e a emenda apresentados ao referido Projeto de lei Complementar, contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda nº 1, oferecidos ao mencionado Projeto de lei Complementar.
27/03/2018 13 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Substitutivo de nº 1, e rejeitada a Emenda de nº 1.
28/03/2018 Publicados os Pareceres de nº 310, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda nº 1; e de nº 311, de 2018, da Mesa, contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda nº 1 oferecidos à referida Propositura. (D.A., pág. 12)
28/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 404/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.232, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de março de 2018.
28/03/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/03/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.232. (D.A. pág. 08)
29/03/2018 Aguardando Sanção
10/04/2018 Publicada a Lei Complementar nº 1.321, de 09 de abril de 2018. (D.O.E. I pág. 1)
10/05/2018 Arquive-se
11/05/2018 Anexado aos autos Parecer nº 165-0, de 2018, da Procuradoria, versando sobre o questionamento formulado pelo Senhor Secretário Geral de Administração face à Lei Complementar nº 1.321/2018, à luz da legislação eleitoral. Com base nas razões deduzidas no bojo do mencionado Parecer, aquele órgão técnico conclui que a referida Lei Complemntar não está de acordo com a legislação eleitoral. Por via de consequência, o pagamento do reajuste por ela contemplado não deve ser efetuado, face às possiveis implicações decorrentes da edição do diploma legal em dissonância às vedações de natureza eleitoral.
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.002
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/03/2018 310 / 2018 favoravel à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 09 de 2018, contrario ao substitutivo e à emenda nº 1. Davi Zaia Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
27/03/2018 311 / 2018 contrário contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda nº 1 Cauê Macris, Estevam Galvão Mesa  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/05/2018 Anexação Manifestação da Procuradoria da Assembleia Legislativa de São Paulo referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09_2018. Mesa Diretora  
2 29/03/2018 Autógrafo 32232 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 9/2018 Cauê Macris  
3 24/03/2018 Emenda de Pauta 1 Campos Machado  
4 10/04/2018 Lei Complementar 1321 Governador  
5 23/03/2018 Req. Urgência Mesa Diretora  
6 24/03/2018 Substitutivo 1 Campos Machado  
Total: 6 ocorrência(s)
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