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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 10 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 10 / 2018
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.326 / 2018
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.211, de 2013, que institui o Plano de carreiras, de empregos públicos e Sistema retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 03/04/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CAMPOS DO JORDÃO (MUNICÍPIO), FERROVIA, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/04/2018
04/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2018 Publicada Emenda nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A. pág. 12)
06/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2018 Publicada a Emenda de nº 2, de autoria da Deputada Beth Sahão. (DA. pág. 8)
09/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/04/2018 Distribuído à Deputada Marta Costa.
12/04/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
20/04/2018 Devolvido sem voto.
24/04/2018 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
03/05/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2
10/05/2018 Publicado Parecer nº 508, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nº.s 1 e nº 2. (D.A. págs. 16 e 17)
15/05/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Marco Vinholi, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
15/05/2018 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1, salvo parte destacada; Rejeitada destacamente o item 2 da emenda nº 1 "Suprima-se o inciso III do artigo 14" e a Emenda de nº 2.
15/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/05/2018 Publicado Parecer nº 622, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei Complementar e contrário às emendas nºs 1 e 2. (D.A. pág. 17)
16/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
18/05/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
24/05/2018 Publicado Parecer nº 710, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 18)
24/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 725/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.300, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de maio de 2018.
30/05/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/05/2018 Publicado Autógrafo nº 32.300. (DA. pág. 7)
31/05/2018 Aguardando Sanção
23/06/2018 Publicada a Lei Complementar nº 1.326, de 22 de junho de 2018. (D.O.E. I pág. 1)
26/06/2018 Publicada Retificação da Lei Complementar nº 1.326, de 22 de junho de 2018, por ter saído com incorreção o titular da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo. (DOE-I pág. 1)
28/06/2018 Arquive-se.
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.007
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/05/2018 508 / 2018 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2 Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/05/2018 622 / 2018 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 Marco Vinholi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
18/05/2018 710 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/05/2018 Autógrafo 32300 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 10/2018 Cauê Macris  
2 07/04/2018 Emenda de Pauta 2 Beth Sahão  
3 06/04/2018 Emenda de Pauta 1 Proceda-se no projeto de lei complementar em epígrafe as modificações adiante especificadas: Campos Machado  
4 23/06/2018 Lei Complementar 1326 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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