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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 216 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 216 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16.940 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Maurício Sandoval Ribeiro" à ponte sobre o Rio Sapucaí localizada no km 372 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, na divisa municipal entre Batatais e Restinga.
Data de Publicação 13/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores BATATAIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PONTE, RESTINGA (MUNICÍPIO), RODOVIA CÂNDIDO PORTINARI - SP 334
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 13/04/2018
16/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
24/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
23/05/2018 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2018 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
15/06/2018 Devolvido da vista
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
29/06/2018 Publicado Parecer nº 902/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
29/06/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/08/2018 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
31/08/2018 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2018 Publicado Parecer nº 1438, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
13/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 4/12/2018. (D.A. pág. 16)
13/12/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/12/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/02/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/02/2019 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
08/02/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 82/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.474, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de fevereiro de 2019.
09/02/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/02/2019 Publicado Autógrafo nº 32.474. (D.A. pág. 6)
09/02/2019 Aguardando Sanção
02/03/2019 Publicada a Lei nº 16.940, de 01 de março de 2019. (D.O.E. I pág. 01)
26/03/2019 Arquive-se.
13/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.172
13/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2018 1438 / 2018 favorável favorável conclusivamente. Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  
23/05/2018 902 / 2018 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/02/2019 Autógrafo 32474 Autógrafo ao Projeto de lei numero 216/2018 Cauê Macris  
2 02/03/2019 Lei 16940 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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