Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei Complementar nº 24 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 24 / 2018
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1328 /2018
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - em autarquia.
Data de Publicação 12/06/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, LEI COMPLEMENTAR Nº 1.195/2013
Situação Atual Último andamento 12/07/2018 - Publicada a Lei Complementar nº 1.328, de 11 de julho de 2018. (D.O.E. pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
12/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/06/2018
13/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2018 Publicadas as Emendas de nºs. 1 a 3, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A. pág. 9)
18/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2018 Publicadas as emendas de nº. 4 , de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nº 5, de autoria do Deputado Coronel telhada e de nº 6, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A. pág. 11)
19/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/06/2018 Publicado Ofício s/nº, da Associação dos Empregados Públicos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 11). Rel. nº 020286
22/06/2018 Comunicado Vencimento do Prazo.
26/06/2018 Publicado Ofício nº 51/2018, do Sindicato dos Servidores da Carreira Administrativa do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9)
28/06/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez.
29/06/2018 Publicado Ofício nº 53/2018, dos Servidores da Carreira Administrativa do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 5)
03/07/2018 Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e às emendas nº 5 e 6 reformuladas pela subemenda ora apresentada e contrário às emendas nº 1, 2, 3 e 4
04/07/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Enio Tatto, favorável ao PLC 24, de 2018, da emenda nº 3, na forma da subemenda nº 1 apresentada, e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2, 4, 5 e 6
04/07/2018 38 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa, rejeitada a Subemenda à Emenda de nº 3, rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
04/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
04/07/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
05/07/2018 Publicada a Emenda Aglutinativa nº 7, de autoria do Deputado Carlos Cezar, (Líder do Governo) e demais Líderes e Vice-Líderes Partidários. (D.A. pág. 14)
05/07/2018 Publicado Parecer nº 950, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda nº 3, na forma da Subemenda nº 1 apresentada, e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2, 4, 5 e 6. (D.A. págs. 14 e 15)
05/07/2018 Publicado Parecer nº 953, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 15)
05/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
06/07/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 980/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.344, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de julho de 2018.
06/07/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/07/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.344. (D.A. pág. 4)
07/07/2018 Aguardando Sanção
12/07/2018 Publicada a Lei Complementar nº 1.328, de 11 de julho de 2018. (D.O.E. pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/07/2018 953 / 2018 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
04/07/2018 950 / 2018 favorável favorável ao PLC 24, de 2018, da emenda nº 3, na forma da subemenda nº 1 apresentada, e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2, 4, 5 e 6 Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 07/07/2018 Autógrafo 32344 Cauê Macris   (visualizar documento
2 05/07/2018 Emenda Aglutinativa 7 /2018 Carlos Cezar, Caio França, Roberto Morais, Carlos Giannazi, Rogério Nogueira, Pedro Kaká, Gileno Gomes, Delegado Olim, Gilmaci Santos, Campos Machado, André do Prado, Beth Sahão, Chico Sardelli, Doutor Ulysses, Estevam Galvão, Rita Passos, Luiz Carlos Gondim, Roque Barbiere, Welson Gasparini   (visualizar documento
3 19/06/2018 Emenda de Pauta 6 /2018 Carlos Giannazi   (visualizar documento
4 19/06/2018 Emenda de Pauta 5 /2018 Inclua-se no projeto o artigo 51 e seu parágrafo único, com a seguinte redação: Coronel Telhada   (visualizar documento
5 19/06/2018 Emenda de Pauta 4 /2018 Alterações a pedido Sindcaesp. Carlos Giannazi   (visualizar documento
6 15/06/2018 Emenda de Pauta 3 /2018 Beth Sahão   (visualizar documento
7 15/06/2018 Emenda de Pauta 2 /2018 emenda 3 100 cargos permanentes Beth Sahão   (visualizar documento
8 15/06/2018 Emenda de Pauta 1 /2018 emenda 4 exclusão dos cargos Beth Sahão   (visualizar documento
9 12/07/2018 Lei Complementar 1328 /2018 Governador   (visualizar documento
Total:9 ocorrência(s)
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