Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 495 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 495 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17046 /2019
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Animais de Rua - APAR", em Ibitinga.
Data de Publicação 11/07/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores IBITINGA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/07/2018
12/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
17/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
18/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
19/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
23/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
23/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/02/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Concedida vista a Deputada Marta Costa
01/03/2019 Devolvido da vista
12/03/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/03/2019 Publicado o Parecer nº 230, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 13/14)
15/03/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12/03/2019. (D.A., pág. 15)
18/03/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/03/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/03/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 315/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.593, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de março de 2019.
28/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.593. (D.A. pág. 17)
28/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/04/2019 Publicada a Lei nº 17.046, de 17 de abril de 2019. (DOE I pág. 1)
24/04/2019 Arquive-se
17/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.191
17/05/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/02/2019 230 / 2019 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/03/2019 Autógrafo 32593 Autógrafo ao Projeto de lei numero 495/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 18/04/2019 Lei 17046 /2019 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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