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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 477 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 477 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16.949 / 2019
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu", naquele Município.
Data de Publicação 06/07/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores PACAEMBU (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/06/2022 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.259

Tramitação

Data Descrição
06/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/07/2018
11/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
16/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
17/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
18/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
23/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
23/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
05/12/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/12/2018 Publicado Parecer nº 1562, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5)
19/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12/12/2018. (D.A. pág. 7)
01/02/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/02/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/02/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/02/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
12/02/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 101/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.485, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de fevereiro de 2019.
13/02/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/02/2019 Publicado Autógrafo nº 32.485. (D.A. pág. 11)
13/02/2019 Aguardando Sanção
07/03/2019 Publicada a Lei nº 16.949, de 06 de março de 2019. (D.O.E. I pág. 01)
26/03/2019 Arquive-se.
13/05/2019 Arquivo - Arquivado
10/06/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.259

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2018 1562 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/02/2019 Autógrafo 32485 Autógrafo ao Projeto de lei numero 477/2018 Cauê Macris  
2 02/03/2019 Lei 16949 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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