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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 470 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 470 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16.847 / 2018
Ementa Inclui parágrafo único no artigo 4º da Lei nº 7.524, de 1.991.
Data de Publicação 05/07/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/07/2018
11/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
16/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
17/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
23/07/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
01/08/2018 Devolvido sem voto
07/08/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/08/2018 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
21/08/2018 119ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/08/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/11/2018 148a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
21/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1336/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.358, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de novembro de 2018.
21/11/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/11/2018 Publicado Autógrafo nº 32.358. (D.A. pág. 10)
22/11/2018 Aguardando Sanção
24/11/2018 Publicada a Lei nº 16.847, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 03)
11/01/2019 Arquive-se.
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.140
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
1 22/11/2018 Autógrafo 32358 Autógrafo ao Projeto de lei numero 470/2018 Cauê Macris  
2 24/11/2018 Lei 16847 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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