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Projeto
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Projeto de lei nº 572 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
572 / 2018
Transformado em Norma
Lei nº 16.918 / 2018
Ementa
Obriga os Tabeliães de Notas no Estado a manterem e enviarem todos os seus atos notariais à Central de Atos Notariais Paulista.
Data de Publicação
22/08/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
,
José Américo
Apoiador(es)
Indexadores
ATOS NOTARIAIS, CENTRAL DE ATOS NOTARIAIS PAULISTA, TABELIÃO DE NOTAS DO ESTADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/08/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 22/08/2018
28/08/2018
Pauta de 1ª sessão.
29/08/2018
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 4)
04/09/2018
Pauta de 2ª sessão.
11/09/2018
Pauta de 3ª sessão.
18/09/2018
Pauta de 4ª sessão.
25/09/2018
Pauta de 5ª sessão.
26/09/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/09/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
13/11/2018
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
23/11/2018
Publicado parecer nº 1243, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
23/11/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/12/2018
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
12/12/2018
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Davi Zaia
, favorável ao projeto com emenda
12/12/2018
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/12/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018
Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Caramez
, propondo redação final
14/12/2018
Publicado Parecer nº 1465, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 15)
14/12/2018
Publicado Parecer nº 1484, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 17)
14/12/2018
Pauta de 1ª sessão.
20/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1482/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.444, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018.
20/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.444. (D.A. pág. 06)
21/12/2018
Aguardando Sanção
29/12/2018
Publicada a Lei nº 16.918, de 28 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 4)
10/01/2019
Arquive-se
18/01/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.136
18/01/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/11/2018
1243 / 2018
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018
1465 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Davi Zaia
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2018
1484 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
João Caramez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2018
Autógrafo
32444
Autógrafo ao Projeto de lei numero 572/2018
Cauê Macris
2
29/12/2018
Lei
16918
Obriga aos Tabeliães de Notas no Estado de São Paulo de manterem e enviarem todos os seus atos notariais à Central de Atos Notariais Paulista, e dá outras providências
Governador
3
29/08/2018
Req. Urgência
Obriga os Tabeliães de Notas no Estado a manterem e enviarem todos os seus atos notariais à Central de Atos Notariais Paulista.
Campos Machado
Total: 3 ocorrência(s)
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