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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 48 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 48 / 2018
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.338 / 2019
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 2008, que institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas.
Data de Publicação 01/09/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Defensoria Pública do Estado
Apoiador(es)
Indexadores DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEI COMPLEMENTAR Nº 1.050/2008
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/09/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 01/09/2018
04/09/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2018 Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A. pág. 4)
11/09/2018 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2018 Publicada a Emenda de nº 02, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A. pág.08)
18/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2018 Publicado Ofício nº 11/2018, de autoria da Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - ASDPESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar . (D.A., pág. 01)
25/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2018 Publicadas as emendas de nºs 3 a 5, de autoria da Deputada Beth Sahão e de nºs 6 a 8, de autoria do Deputado Carlão Pignatari. (D.A. págs 1 e 2)
03/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/11/2018 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 a 8, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 a 8
23/11/2018 Publicado parecer nº 1234, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 8. (D.A. pág. 6)
23/11/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/11/2018 153ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
27/11/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/11/2018 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
28/11/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
28/11/2018 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à Emenda nº 5, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário às Emendas nº 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à Emenda nº 5, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário às Emendas nº 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8
29/11/2018 Publicado Parecer nº 1258/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda nº 5, na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8. (D.A. págs. 10 e 11)
29/11/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
04/12/2018 54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e Subemenda à Emenda de nº 5, prejudicada a Emenda de nº 5 e rejeitadas as demais emendas.
04/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/12/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
04/12/2018 Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final
06/12/2018 Publicado Parecer nº 1333/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12)
06/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1407/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.394, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 06 de dezembro de 2018.
14/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2018 Publicado Autógrafo nº 32.394. (D.A. pág. 9)
14/12/2018 Aguardando Sanção
11/01/2019 Publicada a Lei Complementar nº 1.338, de 10 de janeiro de 2019. (D.O.E. I pág. 1)
13/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.008
13/02/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/2018 1234 / 2018 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 a 8 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/11/2018 1258 / 2018 favorável ao projeto e à Emenda nº 5, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário às Emendas nº 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8 Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
04/12/2018 1333 / 2018 propondo redação final propondo redação final Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2018 Autógrafo 32394 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 48/2018 Cauê Macris  
2 03/10/2018 Emenda de Pauta 8 Inclua-se o artigo 6º no projeto de lei complementar em epígrafe, renumerando os demais: Carlão Pignatari  
3 03/10/2018 Emenda de Pauta 7 Ao artigo 2º do projeto de lei complementar em epígrafe fica inserido do inciso VIII, com a seguinte redação: Carlão Pignatari  
4 03/10/2018 Emenda de Pauta 6 Inclua-se o artigo 7º no projeto de lei complementar em epígrafe, renumerando os demais: Carlão Pignatari  
5 03/10/2018 Emenda de Pauta 5 Redução de jornada de trabalho Beth Sahão  
6 03/10/2018 Emenda de Pauta 4 Altera o artigo que restringe a progressão dos servidores Beth Sahão  
7 03/10/2018 Emenda de Pauta 3 Altera dispositivos de valorização dos cursos para efeito de promoção dos servidores Beth Sahão  
8 12/09/2018 Emenda de Pauta 2 Inclui inciso VII ao artigo 2º - versão 2. Carlos Giannazi  
9 05/09/2018 Emenda de Pauta 1 Inclui inciso VI ao artigo 2º. Carlos Giannazi  
10 11/01/2019 Lei Complementar 1338 Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, que institui no quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá outras providências Governador  
Total: 11 ocorrência(s)
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