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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 56 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
56 / 2018
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.335 / 2018
Ementa
Dispõe sobre a extinção do Centro de Convivência Infantil do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, extingue e cria cargos e dá outras providências.
Data de Publicação
14/11/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 23/04/2020 - Juntado aos autos cópias da decisão versando sobre o arquivamento do Processo SEI 29.0001.0015969.2019-07, do âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo - Procuradoria-Geral de Justiça - Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, cujo objeto trata de representação para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade das Leis Complementares estaduais nº 1.294/2016 e 1.335/2018, da Manifestação nº 30-0/2020, de autoria da Procuradoria da ALESP, e da ciência conferida pela Mesa.
Tramitação
Data
Descrição
14/11/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/11/2018
21/11/2018
Pauta de 1ª sessão.
21/11/2018
150ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/11/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/11/2018
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
22/11/2018
Pauta de 2ª sessão.
23/11/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/11/2018
Republicado o Requerimento de Urgência ao referido Projeto de lei por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 22.11.2018. (DA. pág. 03)
23/11/2018
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2018
Distribuído ao Deputado
João Caramez
27/11/2018
Publicada Retificação do Requerimento de Urgência ao referido Projeto de Lei Complementar, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia dos dias 22 e 23 de novembro de 2018. (D.A. pág. 8)
28/11/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável
29/11/2018
Publicado Parecer nº 1260/2018 da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
29/11/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/12/2018
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
11/12/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
14/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1430/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.405, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2018.
14/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2018
Publicado autógrafo nº 32.405. (D.A. pág. 11)
15/12/2018
Aguardando Sanção
22/12/2018
Publicada a
Lei Complementar nº 1.335, de 21 de dezembro de 2018
. (D.O.E. I pág. 1)
22/12/2018
Publicada a Mensagem A-nº 171/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.O.E.-I pág. 5)
05/02/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2019
Publicada a Mensagem A-n° 171/2018 do Senhor Governador do Estado opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9)
05/02/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/02/2019
Comunicado Vencimento de Prazo
12/03/2019
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/04/2020
Juntado aos autos cópias da decisão versando sobre o arquivamento do Processo SEI 29.0001.0015969.2019-07, do âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo - Procuradoria-Geral de Justiça - Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, cujo objeto trata de representação para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade das Leis Complementares estaduais nº 1.294/2016 e 1.335/2018, da Manifestação nº 30-0/2020, de autoria da Procuradoria da ALESP, e da ciência conferida pela Mesa.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/11/2018
1260 / 2018
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/12/2018
Autógrafo
32405
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 56/2018
Cauê Macris
2
22/12/2018
Lei Complementar
1335
Dispõe sobre a extinção do Centro de Convivência Infantil do Tribunal de Contas do Estado, extingue e cria cargos e dá outras providências
Governador
3
22/11/2018
Req. Urgência
Extinção do Centro de Convivência Infantil do TC
Campos Machado, André do Prado, Geraldo Cruz, Gilmaci Santos, Chico Sardelli, Barros Munhoz, Teonilio Barba, Clélia Gomes, Celino Cardoso, Reinaldo Alguz, Marcos Martins, Carlão Pignatari, Márcio Camargo, Coronel Camilo, José Zico Prado, Milton Vieira, Beth Sahão, Doutor Ulysses, João Caramez, Enio Tatto, Cássio Navarro, José Américo, Paulo Correa Jr, Hélio Nishimoto, Rafael Silva, Jorge Caruso, Marco Vinholi, Gileno Gomes, Analice Fernandes, Rogério Nogueira, Marcos Damasio, Luiz Carlos Gondim
4
05/02/2019
Veto Parcial
/2019
Mensagem nº 171/2018
Governador
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