Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 26 /2019

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 26 / 2019
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.491 / 2019
Ementa Aprova a indicação de membro para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 07/06/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, DIRETORIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/07/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/06/2019 Autuado do Processo RGL 3802/2019
07/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/06/2019
07/06/2019 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, para fins do disposto no art. 1º da LCP nº 918/2002, com a redação dada pela LCP nº 1175/2012.
07/06/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/06/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
12/06/2019 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável à aprovação do PDL
13/06/2019 Publicado o Parecer nº 600, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A., pág. 16)
18/06/2019 65ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia dentre as proposições em regime de prioridade, nos termos da Lei Complementar nº 918/02, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.175/2012.
18/06/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/06/2019 65ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
18/06/2019 26 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
19/06/2019 Publicado o Requerimento, de autoria da Mesa, solicitando, nos termos regimentais, que o referido Projeto de Decreto Legislativo passe a tramitar em regime de urgência. (D.A., pág. 12)
20/06/2019 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.491, de 19 de junho de 2019. (D.A., pág. 06)
25/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 999/2019, comunicando que esta Assembleia aprovou, em 18 de junho de 2019, a indicação do Sr. Sebastião Ricardo Carvalho Martins para integrar a Diretoria de Procedimento e Logística da ARTESP, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 918/2002, alterada pela Lei Complementar nº 1175/2012.
25/06/2019 Arquive-se.
31/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.001
31/07/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2019 600 / 2019 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 20/06/2019 Decreto Legislativo 2491 Aprova a indicação de membro para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. Cauê Macris   (visualizar documento
2 19/06/2019 Req. Urgência Mesa   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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