Projeto de Lei n° 70, de 2011 ( PL 70 / 11 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	70 / 2011
Transformado em Norma	Lei nº 14.479 / 2011
Ementa	Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Parapuã, o imóvel que especifica.
Data de Publicação	17/03/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, IMÓVEL, PARAPUÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.003

Data	Descrição
17/03/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/03/2011
18/03/2011	Pauta de 1ª sessão.
21/03/2011	Pauta de 2ª sessão.
22/03/2011	Pauta de 3ª sessão.
23/03/2011	Pauta de 4ª sessão.
24/03/2011	Pauta de 5ª sessão.
31/03/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/04/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011	Distribuído ao Deputado Cauê Macris
25/05/2011	Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/06/2011	Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável
03/06/2011	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/06/2011	Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
08/06/2011	Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/06/2011	Aprovado o parecer do Deputado Gerson Bittencourt, favorável
08/06/2011	17 Sessão Extraordinária - Aprovado.
09/06/2011	Publicados: Parecer nº 376/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 377/11, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 32)
14/06/2011	Recebido pelo Governador em: 14/06/2011 - prazo para sanção: 06/07/2011.
15/06/2011	Publicado Autógrafo nº 29.411. (DA p. 28)
15/06/2011	Aguardando Sanção
08/07/2011	Publicada a Lei nº 14.479, de 7 de julho de 2011. (DOE p.1)
12/08/2011	Arquive-se.
19/08/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/05/2011	376 / 2011	favorável	favorável	Cauê Macris	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2011	377 / 2011	favorável	favorável	Gerson Bittencourt	Comissão de Transportes e Comunicações

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	15/06/2011	Autógrafo	29411	Barros Munhoz
2	08/07/2011	Lei	14479	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala