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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0632 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0632 / 1990
Ementa Introduz alterações na Lei nº 6.606, de 20.12.89, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Data de Publicação 12/12/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.086

Tramitação

Data Descrição
12/12/1990 Publicado no Diário da Assembléia
15/12/1990 Publicadas às Emendas nºs.: 01 e 02 (Dep.Hilkias de Oliveira) e 03 (Deputado Wadih Helú) - (DOE p.72)
18/12/1990 Publicadas às Emendas nºs.: 04 e 05 (Dep. Abdo Hadade), 06 (Dep.Sylvio Martini), 07 (Dep.Jairo Mattos), 08 e 09 (Deputado Hilkias de Oliveira), 10 e 11 (Dep. Vanderlei Macris) - (DOE p.68)
19/12/1990 Publicadas às Emendas nºs.: 12 (Dep.Wadih Helú), 13 e 14 (Dep.Vitor Sapienza). 15 (Dep.Vanderlei Macris) e 16 (Dep. Vitor Sapienza) - (DOE p.74 e 75)
20/12/1990 Publicadas às Emendas nºs,:17,18 e 19 (Dep.José Mentor), 20 (Dep.Getúlio Hanashiro) e 21 (Dep. Tonca Falseti) - (DOE p.72 e 73)
20/12/1990 Publicados os Pareceres nºs.: 1937/90 das: CCJ, CTC e CFO (favorável ao projeto, às Emendas nºs.: 09 e 17, na forma da Subemenda proposta, às Emendas nºs.: 14, 15 e 18 e contrário às demais emendas. - (DOE p.73)
21/12/1990 Publicado o Parecer nº 1946/90 da CR - (DOE p.55)
22/12/1990 Publicado o Autógrafo nº 20.547 - (DOE P.91)
28/12/1990 Publicada Mens. A-Nº 142/90 do Governador com VETO PARCIAL- (DOE)
28/12/1990 Publicada a Lei nº 7.002, de 27.12.90 - (DOE)
25/01/1991 Aprovados: o Projeto, a Subemenda à Emenda nº 17 (prejudicada a emenda nº 17), à Emenda nº 18, a Subemenda à Emenda nº 09 (salvo inciso V do artigo 7º), Aprovado o inciso V do artigo 7º (prejudicada à emenda nº 09) e Rejeitadas às demais emendas. - (DOE)
13/04/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 129/91 de R.E. Deputado Roberto Purini pela CCJ (contrário ao projeto e favorável ao veto), 130/91 de R.E. Dep. Edinho Araújo pela CTC (contrário ao projeto e favorável ao veto) e 131/91 de RE Dep. Vitor Sapienza pela CFO (contrário ao projeto e favorável ao veto) - (DOE p.43)
02/05/1991 Arquivado
21/05/1991 Rejeitado o projeto e mantido o veto - (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.086

Proposituras Correlatas

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