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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0632 /1990
Referências
Documento
Número Legislativo
0632 / 1990
Ementa
Introduz alterações na Lei nº 6.606, de 20.12.89, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Data de Publicação
12/12/1990
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA,
LEI ESTADUAL 6606/1989
, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.086
Tramitação
Data
Descrição
12/12/1990
Publicado no Diário da Assembléia
15/12/1990
Publicadas às Emendas nºs.: 01 e 02 (Dep.Hilkias de Oliveira) e 03 (Deputado
Wadih Helú
) - (DOE p.72)
18/12/1990
Publicadas às Emendas nºs.: 04 e 05 (Dep.
Abdo Hadade
), 06 (Dep.Sylvio Martini), 07 (Dep.Jairo Mattos), 08 e 09 (Deputado
Hilkias de Oliveira
), 10 e 11 (Dep.
Vanderlei Macris
) - (DOE p.68)
19/12/1990
Publicadas às Emendas nºs.: 12 (Dep.Wadih Helú), 13 e 14 (Dep.Vitor Sapienza). 15 (Dep.Vanderlei Macris) e 16 (Dep.
Vitor Sapienza
) - (DOE p.74 e 75)
20/12/1990
Publicadas às Emendas nºs,:17,18 e 19 (Dep.José Mentor), 20 (Dep.Getúlio Hanashiro) e 21 (Dep.
Tonca Falseti
) - (DOE p.72 e 73)
20/12/1990
Publicados os Pareceres nºs.: 1937/90 das: CCJ, CTC e CFO (favorável ao projeto, às Emendas nºs.: 09 e 17, na forma da Subemenda proposta, às Emendas nºs.: 14, 15 e 18 e contrário às demais emendas. - (DOE p.73)
21/12/1990
Publicado o Parecer nº 1946/90 da CR - (DOE p.55)
22/12/1990
Publicado o Autógrafo nº 20.547 - (DOE P.91)
28/12/1990
Publicada Mens. A-Nº 142/90 do Governador com VETO PARCIAL- (DOE)
28/12/1990
Publicada a Lei nº 7.002, de 27.12.90 - (DOE)
25/01/1991
Aprovados: o Projeto, a Subemenda à Emenda nº 17 (prejudicada a emenda nº 17), à Emenda nº 18, a Subemenda à Emenda nº 09 (salvo inciso V do artigo 7º), Aprovado o inciso V do artigo 7º (prejudicada à emenda nº 09) e Rejeitadas às demais emendas. - (DOE)
13/04/1991
Publicados os Pareceres nºs.: 129/91 de R.E. Deputado
Roberto Purini
pela CCJ (contrário ao projeto e favorável ao veto), 130/91 de R.E. Dep.
Edinho Araújo
pela CTC (contrário ao projeto e favorável ao veto) e 131/91 de RE Dep.
Vitor Sapienza
pela CFO (contrário ao projeto e favorável ao veto) - (DOE p.43)
02/05/1991
Arquivado
21/05/1991
Rejeitado o projeto e mantido o veto - (DOE)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.086
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 91/2002
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