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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 37 /2022

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 37 / 2022
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.527 / 2022
Ementa Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 153/22, ratificado pelo Decreto nº 67.160, de 6 de outubro de 2022.
Data de Publicação 18/10/2022
Regime Convênio ICMS - CONFAZ
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/10/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/10/2022 Publicado no Diário da Assembleia
18/10/2022 118a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
19/10/2022 Publicado o Decreto Legislativo nº 2527, de 18 de outubro, de 2022. (D.A., pág. 01)
19/10/2022 Arquive-se.
19/10/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.006
19/10/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/10/2022 Decreto Legislativo 2527 Decreto Legislativo ao Projeto de decreto legislativo numero 37/2022 Carlão Pignatari  
Total: 1 ocorrência(s)
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