Projeto de Lei n° 643, de 1990 ( PL 0643 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0643 / 1990
Ementa	Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação	19/12/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	TAXA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.069

Data	Descrição
19/12/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072
21/12/1990	Publicadas às Emendas nºs.: 01 (Deputado Eramos Dias) e 02 (Deputado Hilkias de Oliveira) e 03 (Deputado Afanásio Jazadji) - (DOE)
21/12/1990	Publicados os Pareceres nºs.: 1942/90 do Congresso das: CCJ, S.O.P e CFO (favorável ao Projeto na forma do Substitutivo constante deste parecer e contrário às Emendas nºs.: 01, 02 e 03) - (DOE p.55)
21/12/1990	Publicado o Parecer nº 1947 da C.R - (DOE)
22/12/1990	Publicado o Autógrafo nº 20.548 - (DOE)
28/12/1990	Publicada a Lei nº 6.999, de 27.12.90 - (DOE)
08/01/1991	Arquivado
25/01/1991	APROVADO O SUBSTITUTIVO E PREJUDICADOS O PROJETO E ÀS EMENDAS - (DOE)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.069

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