Projeto de Decreto-Legislativo n° 5, de 2023 ( PDL 5 / 23 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	5 / 2023
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.542 / 2023
Ementa	Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação	04/04/2023
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, CONSELHO DIRETOR, MEMBRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/05/2023 - Publicado o Decreto Legislativo nº2542, de 30 de maio, de 2023 (D.A., pág.01)

Data	Descrição
04/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/04/2023	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos do artigo 1º, § 2º, da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002.
26/04/2023	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/05/2023	Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
17/05/2023	Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
17/05/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável
18/05/2023	Publicado o Parecer n°335, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido Projeto de decreto legislativo. (D.A., pág.6)
30/05/2023	15ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
31/05/2023	Publicado o Decreto Legislativo nº2542, de 30 de maio, de 2023 (D.A., pág.01)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
17/05/2023	335 / 2023	favorável	favorável	Valdomiro Lopes	Comissão de Transportes e Comunicações

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	31/05/2023	Decreto Legislativo	2542 /2023	Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.	André do Prado
Total: 1 ocorrência(s)

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