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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1473 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1473 / 1953
Ementa Majora de 100% a partir de 1º. de janeiro de 1955, o imposto territorial e rural e dá outras providências
Data de Publicação 30/11/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cid Franco
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 14/05/1954 - Ofício n. 2354/54 ao sr. Governador

Tramitação

Data Descrição
30/11/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
01/12/1953 Parecer n. 2518/53 da CCJ favorável
04/12/1953 Primeira discussão foi aprovado em regime de preferência. Red. pauta 1 sessão Cid Franco
28/12/1953 Parecer n. 2938/53 da Comissão de Agricultura favorável com substitutivo
28/12/1953 Parecer n. 2939/53 da CF favorável
29/12/1953 Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão de Agricultura
30/12/1953 Parecer n. 3111/53 da Comissão de Redação
31/12/1953 Redação Final foi aprovado
14/01/1954 À promulgação (Autógrafo n. 2695) pub. D.O. de 15.1.54. Lei e Veto - Mensagem n. 45-54 pub. DO de 21.1.54 pub. DA de 24.3.54
06/04/1954 Parecer n. 134/54 da Comissão de Agricultura favorável ao Veto
12/04/1954 Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia
14/05/1954 Ofício n. 2354/54 ao sr. Governador
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