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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1376 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1376 / 1952
Ementa Reorganiza o Departamento Jurídico do Estado e dá outras providências
Data de Publicação 12/11/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073

Tramitação

Data Descrição
13/11/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
26/11/1953 Parecer n. 2446/53 da CCJ, favorável
03/12/1953 Primeira discussão foi aprovado
04/12/1953 Emendas de ns. 1 a 15 (RGs 387 a 400 e 402/53 - Lincoln Feliciano - Paula Lima e outro - Lincoln Feliciano (2) - Alberto Andaló - Almeida Barbosa (3) - Broca Filho (4) - Padre Calazans - Salgado Sobrinho - Narciso Pieroni
07/12/1953 Emendas de ns. 16 e 17 (RGs 406 e 407/53 - Teixeira de Camargo - Alfredo Farhat)
09/12/1953 Emendas de ns. 18 a 28 (RGs 408 a 415, 418, 420 e 421/53 - Valentim Amaral e outro - Narciso Pieroni e outro - Romeiro Pereira (5) Alberto Andaló - Padre Calazans - Lincoln Feliciano - Almeida Barbosa
10/12/1953 Emendas de ns. 29 a 31 (RGs 422 a 424/53 - Romeiro Pereira - Narciso Pieroni - Almeida Barbosa)
11/12/1953 Emendas de ns. 32 a 65 (RGs 428 a 461/53 - Salgado Sobrinho - Fernandes Bertola - Cunha Lima - Luiz de Oliveira - Antonio Flaquer e outros - Narciso Pieroni - Péricles Rolim - Eumene Machada (2) - Martinho Di Ciero (2) - Romeiro Pereira e outros (3) - Lincoln Feliciano e outros (3) - Prestes Franco (3) - Almeida Pinto e outros (13)
11/12/1953 Subemenda n. 1 à emenda n. 2 (RG 462/53 - Narciso Pieroni e outros)
14/12/1953 Emendas de ns. 66 a 68 (RGs 463 a 465/53 - Narciso Pieroni)
27/07/1954 Atinentes ao projeto - emendas ns. 1, 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 36, 43, 47, 48, 49, 50, 51, 56, 57, 62, 63 e 64 (Despacho do sr. Presidente)
03/09/1954 Parecer n. 1000/54 da CSC com substitutivo
17/09/1954 Parecer n. 1054/54 da CFO, favorável ao substitutivo da CSC e com emendas
06/10/1954 2ª. discussão foi adiada com volta à Comissão - Emendas com 25 assinaturas. Emendas de ns. 69 a 77 (RGs 216 a 224 - Eumene Machado e outros - Vicente Botta e outros - Adhemar Carvalho Gomes e outros - Péricles Rolim e outros - Cunha Lima e outros - Narciso Pieroni e outros - Pinheiro Jr. e outros - Narciso Pieroni e outros - Luiz de Oliveira e outros. Consideradas não atinentes - despacho do sr. Presidente
12/10/1954 Novamente em discussão foi aprovado o substitutivo da CSC, as emendas da CFO
18/11/1954 Parecer n. 1388/54 da Comissão de Redação
22/11/1954 Redação Final foi aprovado
25/11/1954 À promulgação (Autógrafo n. 3008 pub. D.O. de 27.11.54). Lei n. 2829, de 1.12.54 pub. DO de 2.12.54). Retificação pub. DO de 3.12.54
02/12/1954 Mensagem n. 468, de 30.11.54 do sr. Governador vetando parcialmente
18/07/1955 Veto parcial acolhido pelo silêncio da Assembléia
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073
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