Projeto de Lei n° 1.521, de 1952 ( PL 1521 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	1521 / 1952
Ementa	Cria, na PP do quadro da Secretaria da Justiça, 12 cargos de promotor substituto, com os vencimentos mensais de Cr$ 7.500,00 e dá outras providências
Data de Publicação	11/12/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.076

Data	Descrição
12/12/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
26/05/1953	Parecer n. 352/53 da CCJ favorável
29/05/1953	Primeira discussão foi aprovado
11/08/1953	Parecer n. 1318/53 da CSC favorável. Apensado ao PL n. 1077/53. Inversão de apensamento a requerimento do Sr. Péricles Rolim. Apenso a este o PL 1077/53
26/11/1953	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada, com volta à C. em virtude de apresentação de substitutivo com 25 assinaturas
26/11/1953	Substitutivo n. 1 (RG-353/53 - Péricles Rolim e outros)
30/11/1953	Parecer n. 2484/53 da CSC favorável ao substitutivo com emendas
03/12/1953	Parecer n. 2590/53 da CF favorável ao substitutivo
17/12/1953	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo com emenda da CSC
22/12/1953	Parecer n. 2799/53 da Comissão de Redação
28/12/1953	Redação Final foi aprovado
29/12/1953	À promulgação (Autógrafo n. 2607) pub. D.O. de 29.12.53. Lei n. 2458, de 30.12.53 ¿ pub. DO de 31.12.53
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.076

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