Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 200 /2011

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 200 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.735 / 2012
Ementa Altera o Anexo I da Lei nº 11.688, de 2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas-PPP.
Data de Publicação 31/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 11688/2004, PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS -PPP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Tramitação

Data Descrição
31/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 31/03/2011
01/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
25/05/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável
03/06/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
21/06/2011 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
12/08/2011 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
17/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
19/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
27/09/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
11/10/2011 Publicado o Parecer Nº 1324/11 da CCJR, favrável; Parecer Nº 1325/11 da CAE, favorável e Parecer Nº 1326/11 da CFOP, favorável. DA pág 22.
27/03/2012 16 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
29/03/2012 Recebido pelo Governador em: 29/03/2012 - prazo para sanção: 20/04/2012.
30/03/2012 Publicado Autógrafo nº 29.765. (DA p. 17)
30/03/2012 Aguardando Sanção
11/04/2012 Publicada a Lei nº 14.735, de 10 de abril de 2012. (DOE p. 1)
12/04/2012 Arquive-se.
16/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/05/2011 1324 / 2011 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
12/08/2011 1325 / 2011 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento)
27/09/2011 1326 / 2011 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 30/03/2012 Autógrafo 29765 Autógrafo ao Projeto de lei numero 200/2011 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 11/04/2012 Lei 14735 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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