Projeto de Lei n° 125, de 1956 ( PL 125 / 56 )

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Documento
Número Legislativo	125 / 1956
Ementa	Considera como função de direção do ensino primário estadual os trabalhos prestados por professores primários efetivos, afastados nos termos do artigo 41 do Decreto-lei n. 12.273, de 28.10.41, para prestar serviços junto a delegacias de ensino
Data de Publicação	12/04/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Joaquim Silvério Gomes dos Reis
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024

Data	Descrição
13/04/1956	Apresentado e considerado objeto de deliberação
10/05/1957	Parecer n. 485/57 da CCJ, favorável
16/05/1957	Primeira discussão foi aprovado
06/06/1957	Parecer n. 682/27 da CEC, favorável
03/07/1957	Segunda discussão foi aprovado
10/07/1957	Parecer n. 1303/57 da Comissão de Redação
26/07/1957	À promulgação (Autógrafo n. 4371) pub. D.O. de 27.7.57. Lei n. 3987, de 30.7.57 pub. DO de 31.7.57
31/07/1957	Mensagem n. 309, de 30.7.57, do Governador vetando parcialmente o projeto
27/08/1957	Em discussão o veto, foi aprovado com destaque da frase "ao departamento de educação". Lei n. 4.098, de 2.9.57, promulgada pela Assembléia, DO de 3.9.57
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024

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