Projeto de Lei n° 1.149, de 1953 ( PL 1149 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	1149 / 1953
Ementa	Assegura as vantagens estabelecidas no artigo 11 da Lei 76, de 23/02/48, e na Lei nº 1548, de 29/12/51, aos professôres que regeram classes de Cursos Populares Noturnos.
Data de Publicação	23/09/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Augusto De Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 27/12/1955 - Lei 3304. - DO. 29/12/55.

Data	Descrição
23/09/1953	Apresentado. - D.A. 23/09/53.
30/06/1954	Parecer 582/54 da C.C.J. favorável.
16/07/1954	1ª discussão foi encerrada e votação adiada por falta de número.
22/07/1954	Em votação foi aprovado em 1ª.
04/08/1954	Emendas nº 1 e 2 R.G. 91 e 92/54 - Deputado Luiz Augusto de Oliveira e Amaral Lyra, respectivamente. (Emenda de nº 2 considerada não pertinente).
11/11/1954	Parecer 1346/54 da C.E.C. favorável e contrário à emenda nº 1.
18/11/1955	2ª discussão foi aprovado , rejeitada a emenda de nº1.
30/11/1955	Parecer 2037/55 da C.R.
13/12/1955	Redação final foi aprovado.
20/12/1955	Autógrafo 3529. - D.O. 22/12/55.
27/12/1955	Lei 3304. - DO. 29/12/55.

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