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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1237 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1237 / 1953
Ementa Institui o adicional de 10% sôbre o valor integral de todos os impostos devidos a partir de 1º de janeiro de 1954, a ser arrecadado exclusivamente em moeda corrente.
Data de Publicação 13/10/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.099

Tramitação

Data Descrição
13/10/1953 Apresentado. - D.A. 13/10/53.
17/11/1953 Parecer 2272/53 da C.C.J. favorável com restrições.
26/11/1953 1ª discussão foi aprovado em regime de preferência.
26/11/1953 Emendas de nºs. 1 a 22 RG. 332 a 347/53.
27/11/1953 Emendas nºs. 23 e 24 RG. 356 e 357.
02/12/1953 Emendas de nºs. 25 a 35 RG. 366 a 379/53 02/12/53. Mensagem 231 ou 1/12/53. do Sr. Governador com alterações.
03/12/1953 Emenda de nºs. 36 e 37 RG. 382/53.
04/12/1953 Parecer 2615/53 da C.F. ao P.L. e a algumas emendas.
11/12/1953 2ª discussão foi aprovado com as emendas nºs. 08, 09, 32 e 33 nos têrmos próprias das mesmas ; 21,24,25,34,35 e 37 com redação proposta pela C.F. Rejeitadas as emendas nºs. 1,3,6,15,17,19,23,30,36, e 37 (em parte). Prejudicadas as de nºs. 4,5,7,10,11,12,12,14,16,18,26,27,28,29, e 31.
14/12/1953 Redação final foi aprovado.
15/12/1953 Autógrafo 2537.
15/12/1953 Lei 2412 de 15/12/53. - D.O. 16/12/53.
16/03/1954 Mensagem 249, vetando parcialmente o projeto.
12/04/1954 Veto acolhido pelo silêncio da Assembleia.
06/05/1954 Ofício nº 2080/54 ao Sr. Governador.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.099
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