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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 400 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 400 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 16.048 / 2015
Ementa Altera a Lei nº 12.684, de 2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. Parecer nº 1461, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 30/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Martins
Apoiador(es)
Indexadores AMIANTO, DESCARTE, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/04/2011
03/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2011 Entrada na CCJR.
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
03/06/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011 Concedendo vista do Deputado André Soares.
29/06/2011 Devolvido da vista.
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
11/08/2011 Entrada na Comissão de Saúde
17/08/2011 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt.
01/09/2011 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde
13/09/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Bezerra e ao Deputado Marcos Martins
26/09/2011 Deferido pelo Senhor Presidente, Requerimento do Senhor Deputado Estevam Galvão, Líder do DEM, solicitando a manifestação da CDMS (oitiva).
03/10/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável
22/11/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
13/12/2011 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
16/03/2012 Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
17/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
18/04/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/04/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
15/05/2012 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
25/05/2012 Publicados os pareceres nº 845, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 846, de 2012 da Comissão da Saude e nº 847, de 2012 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, todos favoráveis à proposição. DA página 29.
25/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/05/2014 Publicado requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 40)
03/11/2015 66 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
03/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
04/11/2015 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor e outros. (DA. pág. 16)
04/11/2015 133ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/11/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/11/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Orlando Morando, favorável à emenda nº1
04/11/2015 68 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
05/11/2015 Publicado Parecer nº 1415, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Saúde; Meio Ambiente, e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda nº 1, favorável à emenda nº 1. (DA. pág. 85)
05/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/11/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
13/11/2015 Publicado Parecer nº 1461, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 15)
13/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6238/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.357, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de novembro de 2015.
18/11/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.357. (DA. pág. 15)
19/11/2015 Aguardando Sanção
11/12/2015 Publicada a Lei nº 16.048, de 10.12.2015. (DOE-I pág. 01)
26/02/2016 Arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.145
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2015 1435 / 2015 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda nº1 Orlando Morando Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
09/11/2015 1461 / 2015 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/06/2011 845 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/09/2011 846 / 2012 favorável favorável Gerson Bittencourt Comissão de Saúde  
16/03/2012 847 / 2012 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
15/05/2012 848 / 2012 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/11/2015 Autógrafo 31357 Autógrafo ao Projeto de lei numero 400/2011 Fernando Capez  
2 04/11/2015 Emenda de Plenário 1 Jorge Wilson Xerife do Consumidor  
3 11/12/2015 Lei 16048 Governador  
4 Ofício 6238 Ofício ao Projeto de lei numero 400/2011  
5 01/05/2014 Req. Urgência João Paulo Rillo  
Total: 5 ocorrência(s)
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