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Projeto
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Projeto de lei nº 1387 /1953
Referências
Documento
Número Legislativo
1387 / 1953
Ementa
Concede regalias às emprêsas ou aos particulares que, no território do Estado, construírem hotéis dentro do prazo de 5 anos, contados da publicação da presente lei.
Data de Publicação
12/11/1953
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vicente Botta
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.103
Tramitação
Data
Descrição
12/11/1953
Apresentado. - D.A. 12/11/53.
07/12/1953
Parecer 2644/53 da C.C.J. favorável.
18/03/1954
1ª discussão foi aprovado.
24/03/1954
Emenda nº1 RG. 5/54 - Deputado Luiz de Oliveira.
25/03/1954
Substitutivo nº1 RG. 6/54 - Deputado
Vicente Botta
.
24/05/1954
Parecer nº 369/54 da C.F. favorável com emenda ao substitutivo.
03/06/1954
2ª discussão foi aprovado o substitutivo nº1 com emenda da C.F. rejeitada a emenda nº 1 RG. 5/54.
01/07/1954
Parecer nº 611/54 da C.R.
06/07/1954
Foi anexado a êste o P.L. nº 485/54, sem mesmo assunto.
16/07/1954
Redação final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
22/07/1954
Em votação, Redação Final foi aprovado por falta de número.
30/07/1954
Autógrafo 2886. - D.O. 03/08/54.
09/08/1954
Lei nº 2722/54
. - D.O. 10/08/54.
10/08/1954
Foi lida a Mensagem nº 265 de 09/08/54 Vetando Parcialmente o projeto.
20/08/1954
Parecer 927/54 da C.C.J. favorável ao Veto.
09/09/1954
Foi mantido o Veto pelo silêncio da Assembleia.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.103
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