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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1387 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1387 / 1953
Ementa Concede regalias às emprêsas ou aos particulares que, no território do Estado, construírem hotéis dentro do prazo de 5 anos, contados da publicação da presente lei.
Data de Publicação 12/11/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vicente Botta
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.103

Tramitação

Data Descrição
12/11/1953 Apresentado. - D.A. 12/11/53.
07/12/1953 Parecer 2644/53 da C.C.J. favorável.
18/03/1954 1ª discussão foi aprovado.
24/03/1954 Emenda nº1 RG. 5/54 - Deputado Luiz de Oliveira.
25/03/1954 Substitutivo nº1 RG. 6/54 - Deputado Vicente Botta.
24/05/1954 Parecer nº 369/54 da C.F. favorável com emenda ao substitutivo.
03/06/1954 2ª discussão foi aprovado o substitutivo nº1 com emenda da C.F. rejeitada a emenda nº 1 RG. 5/54.
01/07/1954 Parecer nº 611/54 da C.R.
06/07/1954 Foi anexado a êste o P.L. nº 485/54, sem mesmo assunto.
16/07/1954 Redação final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
22/07/1954 Em votação, Redação Final foi aprovado por falta de número.
30/07/1954 Autógrafo 2886. - D.O. 03/08/54.
09/08/1954 Lei nº 2722/54. - D.O. 10/08/54.
10/08/1954 Foi lida a Mensagem nº 265 de 09/08/54 Vetando Parcialmente o projeto.
20/08/1954 Parecer 927/54 da C.C.J. favorável ao Veto.
09/09/1954 Foi mantido o Veto pelo silêncio da Assembleia.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.103
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