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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0150 /1997

Referências

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Número Legislativo 0150 / 1997
Ementa Dispõe sobre as diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado.
Data de Publicação 05/04/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BACIA HIDROGRÁFICA, HABITAÇÃO, MANANCIAL, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, URBANISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.141 .

Tramitação

Data Descrição
05/04/1997 Publicado no Diário Oficial pg. 05
08/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
14/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
15/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 664)
16/04/1997 Distribuição às Comissões de Constituição e Justiça, Defesa de Meio Ambiente, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento
16/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 814)
17/04/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/06/1997 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando Relator Especial
06/06/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
11/06/1997 Designado Relator Especial o Deputado Cândido Galvão
11/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1459)
13/06/1997 Dá entrada a Mensagem nº 84, do Governador do Estado, solicitando que o Projeto de Lei 150/97 tenha tramitação em REGIME DE URGÊNCIA
14/06/1997 Publicada a Mensagem nº 84/97
18/06/1997 Presidente solicita devolução
18/06/1997 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
25/06/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
27/06/1997 Designado Relator Especial o Deputado Wanderlei Macris
27/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga nº1642)
01/07/1997 Presidente solicita devolução
19/08/1997 Designado Relator Especial o Deputado Ricardo Tripoli (carga 1940)
20/08/1997 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
21/08/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/08/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 1993)
21/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1690)
21/08/1997 47ª Sessão Extraordinária - Retorna às Comissões uma vez que recebeu emenda de Plenário
21/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (carga s/nº)
22/08/1997 Publicados os Pareceres nºs 1377 e 1378, de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, respectivamente, e o Parecer nº 1379, de 1997, das Comissões de Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento, reunidas
22/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para apreciação das emendas de Plenário (carga 2005)
22/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
26/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2043)
26/08/1997 Designado Relator Especial o Deputado Sidney Beraldo
26/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº)
26/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 2056)
26/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 2056)
27/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 26, parágrafo único, da Constituição Estadual (carga 1775)
27/08/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões 115 a 149 (27 de agosto a 14 de outubro de 1997), sem que tenha sido votado
27/08/1997 Publicado o Parecer nº 1421, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça sobre as Emendas de Plenário
14/10/1997 69ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
18/10/1997 Publicado o Parecer nº 2115, de 1997, da Comissão de Redação (p. 19)
20/10/1997 Pauta de sessão única (Redação)
21/10/1997 Reebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carta 2326)
21/10/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 2821)
07/11/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº)
10/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (carga 3151)
11/11/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.765
12/11/1997 Publicada retificação do autógrafo
28/11/1997 Entrou Veto Parcial
29/11/1997 Publicado Veto Parcial
29/11/1997 Publicada a Lei nº 9866, de 28/11/97
01/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (veto) (carga 2807)
01/12/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente, Assuntos Municipais e de Finanças e Orçamento
01/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3449)
01/12/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/12/1997 Publicada retificação do veto
09/12/1997 Publicada a retificação da Lei 9.866/97
09/12/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
12/12/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, para manifestar-se sobre as partes vetadas da Lei 9.866/97 o Deputado Dorival Braga
12/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 3592)
16/12/1997 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº)
16/02/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 192)
17/02/1998 Publicado o Parecer nº 93, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
17/02/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º,da Constituição Estadual) (carga 156)
17/02/1998 11ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
17/02/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 11 a 95, no período de 17.02 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia
01/02/1999 1ª Sessão Ordinária: período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura: Figurando na Ordem do Dia
02/02/2000 1ª Sessão Ordinária - Figurando na Ordem do Dia
12/09/2001 125ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto e mantido o Veto
13/09/2001 Publicado Despacho: Rejeitando o projeto e mantendo o veto. Arquive-se. (DA p. 10)
28/03/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.141 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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favorável ao projeto e contrário às emendas   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável Dorival Braga Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto e às emendas   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
propondo redação final   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto e às emendas   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/05/1997 Apoio 000135 Cidadãos   (não existe documento)
2 11/11/1997 Autógrafo 23765 Mesa   (não existe documento)
3 15/04/1997 Emenda de Pauta 000101 Djalma Bom   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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4 15/04/1997 Emenda de Pauta 000100 Djalma Bom   (visualizar documento CARGA INFORMIX
5 15/04/1997 Emenda de Pauta 000099 Djalma Bom   (visualizar documento CARGA INFORMIX
6 15/04/1997 Emenda de Pauta 000098 Djalma Bom   (visualizar documento CARGA INFORMIX
7 15/04/1997 Emenda de Pauta 000097 Djalma Bom   (visualizar documento CARGA INFORMIX
8 15/04/1997 Emenda de Pauta 000096 Djalma Bom   (visualizar documento CARGA INFORMIX
9 15/04/1997 Emenda de Pauta 000095 Djalma Bom   (visualizar documento CARGA INFORMIX
10 15/04/1997 Emenda de Pauta 000094 Djalma Bom   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:113 ocorrência(s)

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