Projeto de Lei n° 150, de 1997 ( PL 0150 / 97 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0150 /1997

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0150 / 1997
Ementa	Dispõe sobre as diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado.
Data de Publicação	05/04/1997
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	BACIA HIDROGRÁFICA, HABITAÇÃO, MANANCIAL, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, URBANISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.141 .

Tramitação

Data	Descrição
05/04/1997	Publicado no Diário Oficial pg. 05
08/04/1997	Pauta de 1ª Sessão
14/04/1997	Pauta de 5ª Sessão
15/04/1997	Recebido do DOL para distribuição (carga 664)
16/04/1997	Distribuição às Comissões de Constituição e Justiça, Defesa de Meio Ambiente, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento
16/04/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 814)
17/04/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/06/1997	Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando Relator Especial
06/06/1997	Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
11/06/1997	Designado Relator Especial o Deputado Cândido Galvão
11/06/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1459)
13/06/1997	Dá entrada a Mensagem nº 84, do Governador do Estado, solicitando que o Projeto de Lei 150/97 tenha tramitação em REGIME DE URGÊNCIA
14/06/1997	Publicada a Mensagem nº 84/97
18/06/1997	Presidente solicita devolução
18/06/1997	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
25/06/1997	Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
27/06/1997	Designado Relator Especial o Deputado Wanderlei Macris
27/06/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga nº1642)
01/07/1997	Presidente solicita devolução
19/08/1997	Designado Relator Especial o Deputado Ricardo Tripoli (carga 1940)
20/08/1997	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
21/08/1997	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/08/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 1993)
21/08/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1690)
21/08/1997	47ª Sessão Extraordinária - Retorna às Comissões uma vez que recebeu emenda de Plenário
21/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (carga s/nº)
22/08/1997	Publicados os Pareceres nºs 1377 e 1378, de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, respectivamente, e o Parecer nº 1379, de 1997, das Comissões de Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento, reunidas
22/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para apreciação das emendas de Plenário (carga 2005)
22/08/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/1997	Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
26/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2043)
26/08/1997	Designado Relator Especial o Deputado Sidney Beraldo
26/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº)
26/08/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 2056)
26/08/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 2056)
27/08/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 26, parágrafo único, da Constituição Estadual (carga 1775)
27/08/1997	Figurou na Ordem do Dia das Sessões 115 a 149 (27 de agosto a 14 de outubro de 1997), sem que tenha sido votado
27/08/1997	Publicado o Parecer nº 1421, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça sobre as Emendas de Plenário
14/10/1997	69ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
18/10/1997	Publicado o Parecer nº 2115, de 1997, da Comissão de Redação (p. 19)
20/10/1997	Pauta de sessão única (Redação)
21/10/1997	Reebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carta 2326)
21/10/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 2821)
07/11/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº)
10/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (carga 3151)
11/11/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.765
12/11/1997	Publicada retificação do autógrafo
28/11/1997	Entrou Veto Parcial
29/11/1997	Publicado Veto Parcial
29/11/1997	Publicada a Lei nº 9866, de 28/11/97
01/12/1997	Recebido do DOL para distribuição (veto) (carga 2807)
01/12/1997	Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente, Assuntos Municipais e de Finanças e Orçamento
01/12/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3449)
01/12/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/12/1997	Publicada retificação do veto
09/12/1997	Publicada a retificação da Lei 9.866/97
09/12/1997	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
12/12/1997	Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, para manifestar-se sobre as partes vetadas da Lei 9.866/97 o Deputado Dorival Braga
12/12/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 3592)
16/12/1997	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/02/1998	Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/02/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº)
16/02/1998	Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 192)
17/02/1998	Publicado o Parecer nº 93, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
17/02/1998	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º,da Constituição Estadual) (carga 156)
17/02/1998	11ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
17/02/1998	Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 11 a 95, no período de 17.02 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998	96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998	97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia
01/02/1999	1ª Sessão Ordinária: período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura: Figurando na Ordem do Dia
02/02/2000	1ª Sessão Ordinária - Figurando na Ordem do Dia
12/09/2001	125ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto e mantido o Veto
13/09/2001	Publicado Despacho: Rejeitando o projeto e mantendo o veto. Arquive-se. (DA p. 10)
28/03/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.141 .

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
contrário
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável	Dorival Braga	Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto e às emendas
propondo redação final
favorável ao projeto e às emendas

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	05/05/1997	Apoio	000135	Cidadãos
2	11/11/1997	Autógrafo	23765	Mesa Diretora
3	15/04/1997	Emenda de Pauta	000101	Djalma Bom
4	15/04/1997	Emenda de Pauta	000100	Djalma Bom
5	15/04/1997	Emenda de Pauta	000099	Djalma Bom
6	15/04/1997	Emenda de Pauta	000098	Djalma Bom
7	15/04/1997	Emenda de Pauta	000097	Djalma Bom
8	15/04/1997	Emenda de Pauta	000096	Djalma Bom
9	15/04/1997	Emenda de Pauta	000095	Djalma Bom
10	15/04/1997	Emenda de Pauta	000094	Djalma Bom
Total: 113 ocorrência(s)

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