Projeto de Lei n° 149, de 1997 ( PL 0149 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0149 / 1997
Transformado em Norma	Lei nº 10.216 / 1999
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a promover, por intermédio das escolas públicas, projetos de integração com a comunidade.
Data de Publicação	05/04/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, ESCOLA, PROJETO COMUNITÁRIO, 2º GRAU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074

Data	Descrição
03/04/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 4)
08/04/1997	Pauta de 1ª Sessão
14/04/1997	Pauta de 5ª Sessão
15/04/1997	Recebido do DOL para distribuição (664)
16/04/1997	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (820)
17/04/1997	Entrada na CCJ
13/06/1997	Entrada na CE
08/09/1997	Entrada na CFO
01/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
02/10/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres ( 2467)
03/10/1997	Publicados os Pareceres nºs 1915, 1916 e 1917, todos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento (p. 04)
15/12/1998	99ª Sessão Extraordinária - aprovado
30/12/1998	Publicado o Autógrafo 24.240 (DA, p.5)
20/01/1999	Publicada a Lei 10.216, de 19.1.99 (DOE, p.1)
01/02/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00043/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	30/12/1998	Autógrafo	024240	Mesa Diretora
2	27/03/1999	Lei	10216	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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