Projeto de Lei n° 405, de 2011 ( PL 405 / 11 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 405 /2011

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	405 / 2011
Ementa	Cria o "Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância", como atividade extracurricular obrigatória na rede estadual de ensino.
Data de Publicação	30/04/2011
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores	PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NA INFÂNCIA, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
30/04/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/04/2011
03/05/2011	Pauta de 1ª sessão.
04/05/2011	Pauta de 2ª sessão.
05/05/2011	Pauta de 3ª sessão.
06/05/2011	Pauta de 4ª sessão.
09/05/2011	Pauta de 5ª sessão.
11/05/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2011	Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 20)
12/05/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
31/05/2011	Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011	Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, favorável
13/06/2011	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
14/06/2011	Distribuído a Deputada Rita Passos
04/08/2011	Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2011	Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
17/08/2011	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
19/10/2011	Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
05/11/2011	Publicados: Parecer nº 1559/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1560/11, da CEC¿favorável à proposição e Parecer nº 1561/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 85)
05/11/2011	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2012	56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
18/12/2012	58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012	Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/01/2013	Recebido pelo Governador em: 21/01/2013 - prazo para sanção: 14/02/2013.
22/01/2013	Publicado o autógrafo nº 30.035. (DA. página 5).
22/01/2013	Aguardando Sanção
09/02/2013	Publicada Mensagem A-nº 026/13, de 08/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 18)
14/02/2013	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/02/2013	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/02/2013	Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2013	Presidente solicita Relator Especial.
20/02/2013	Juntado o pedido de Relator Especial.
21/02/2013	Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Bezerra.
07/03/2013	Devolvido sem parecer.
12/03/2013	24ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
12/03/2013	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/12/2018	56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
10/12/2018	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1400/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 56ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 26/2013, ao referido Projeto de lei e, em consequência aprovado o Projeto.
15/12/2018	Publicada a Lei Ordinária nº 16.870, de 14 de dezembro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 3)
11/01/2019	Arquive-se
18/01/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.151
18/01/2019	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
31/05/2011	1559 / 2011	favorável	favorável	Fernando Capez	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2011	1560 / 2011	favorável	favorável	Rita Passos	Comissão de Educação e Cultura
19/10/2011	1561 / 2011	favorável	favorável	Roberto Engler	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	22/01/2013	Autógrafo	30035	Autógrafo ao Projeto de lei numero 405/2011	Barros Munhoz
2	15/12/2018	Lei (§ 8º - artigo 28)	16870		Cauê Macris
3		Ofício		Ofício ao Projeto de lei numero 405/2011
4		Ofício	1400	Governador - veto rejeitado
5	12/05/2011	Req. Urgência			Orlando Morando
6	09/02/2013	Veto Total	/2013		Governador
Total: 6 ocorrência(s)

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