| 10/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 12/04/1997 |
Publicada a retificação do PLC |
| 14/04/1997 |
Pauta de Sessão Única |
| 15/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (664) |
| 16/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/04/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (814) |
| 16/04/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissõe para publicação de parecer (s/n) |
| 23/04/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação (865) |
| 24/04/1997 |
Publicado Parecer 599/97, do Congresso das Comissões de Constituição de Constituição, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e às Emendas 1, 3, 4, 5, 7 e 8, bem como às Emendas 2, 10, 11, 12,13, 16, 17, 18, 20, 29, 30 e 34, na forma de subemenda, e contrário às demais emendas (DA p. 4) |
| 29/04/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (811) |
| 29/04/1997 |
16ª Sessão Extraordinária: Adiada a discussão, em virtude de ter recebido emendas, devendo retornar às Comissões para apreciação das mesmas |
| 30/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões (916) |
| 30/04/1997 |
Retorno à Comissão de Constituição e Justiça, para apreciação das emendas de plenário |
| 08/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 13/05/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, a fim de manifestar-se sobre as emendas de Plenário, o Deputado Vaz de Lima |
| 13/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1085) |
| 15/05/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 20/05/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 26/05/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1252) |
| 27/05/1997 |
Publicados o Parecer nº 856/97, do Relator Especial Deputado Vaz de Lima pela Comissão de Constituição e Justiça; e o Parecer nº 857/97, da Comissão de Segurança Pública, ambos contrários à Emenda nº 36 |
| 27/05/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 26, parágrafo único da Constituição Estadual (1094) |
| 27/05/1997 |
73ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 27/05/1997 |
27ª Sessão Extraordinária: Aprovado conforme método |
| 28/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para redação final (1286) |
| 28/05/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 02/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação |
| 03/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com o parecer da Comissão de Redação, para conferência e publicação (s/n) |
| 03/06/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação (1335) |
| 04/06/1997 |
Publicado o Parecer nº 950/97, de Relator Especial (Deputado Vanderlei Macris) pela Comissão de Redação |
| 04/06/1997 |
Pauta por uma Sessão - Redação |
| 05/06/1997 |
Publicada a retificação do parecer da Comissão de Redação |
| 07/06/1997 |
Publicada nova retificação do parecer da Comissão de Redação |
| 09/06/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Registro e Protocolo Legislativo para expedição do autógrafo (1432) |
| 10/06/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.614 |
| 12/06/1997 |
Publicada a retificação do Autógrafo 23.614 |
| 12/06/1997 |
Publicada nova retificação do parecer da Comissão de Redação |
| 20/06/1997 |
Entrada de Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador ao PLC |
| 21/06/1997 |
Publicada a Lei Complementar 826/97, de 20 de junho de 1997 |
| 21/06/1997 |
Publicado o Veto Parcial |
| 23/06/1997 |
Recebido do DOL para retormar tramitação,bem como para nova distribuição, em função do Veto Parcial (1296) |
| 23/06/1997 |
DISTRIBUIÇÃO(VETO): Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Segurança Pública |
| 23/06/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1587) |
| 24/06/1997 |
Entrada na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça para análise do PLC à luz do Veto Parcial |
| 01/07/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/07/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 06/08/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, para manifestar-se sobre o Veto Parcial, o Deputado Cândido Galvão |
| 06/08/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1765) |
| 13/08/1997 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 13/08/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 18/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/n) |
| 19/08/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (1936) |
| 19/08/1997 |
109ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto na parte vetada, mantido o Veto Parcial |
| 20/08/1997 |
Publicado o Parecer nº 1364, de 1997, de Relator Especial (Deputado Cândido Galvão) pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao, pela manutenção do veto parcial |
| 20/08/1997 |
Publicado o despacho de manutenção do veto parcial |
| 21/08/1997 |
Recebido de STAM/OF, com ofício de comunicado ao Governador, para assinatura (612) |
| 22/08/1997 |
Devolvido ao Serviço de Protocolo Geral, para expedição de ofício ao Governador (2009) |
| 25/08/1997 |
Recebido do Serviço de Protocolo Geral para arquivamento junto ao setor competente (124) |
| 11/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.011 |
