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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0007 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0007 / 1997
Ementa Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado.
Data de Publicação 10/04/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores OUVIDORIA, OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DE S, POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.011

Tramitação

Data Descrição
10/04/1997 Publicado no Diário Oficial
12/04/1997 Publicada a retificação do PLC
14/04/1997 Pauta de Sessão Única
15/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (664)
16/04/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (814)
16/04/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissõe para publicação de parecer (s/n)
23/04/1997 Encaminhado ao DOL para publicação (865)
24/04/1997 Publicado Parecer 599/97, do Congresso das Comissões de Constituição de Constituição, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e às Emendas 1, 3, 4, 5, 7 e 8, bem como às Emendas 2, 10, 11, 12,13, 16, 17, 18, 20, 29, 30 e 34, na forma de subemenda, e contrário às demais emendas (DA p. 4)
29/04/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (811)
29/04/1997 16ª Sessão Extraordinária: Adiada a discussão, em virtude de ter recebido emendas, devendo retornar às Comissões para apreciação das mesmas
30/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões (916)
30/04/1997 Retorno à Comissão de Constituição e Justiça, para apreciação das emendas de plenário
08/05/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
09/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/05/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, a fim de manifestar-se sobre as emendas de Plenário, o Deputado Vaz de Lima
13/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1085)
15/05/1997 Entrada na Comissão de Segurança Pública
20/05/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
26/05/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1252)
27/05/1997 Publicados o Parecer nº 856/97, do Relator Especial Deputado Vaz de Lima pela Comissão de Constituição e Justiça; e o Parecer nº 857/97, da Comissão de Segurança Pública, ambos contrários à Emenda nº 36
27/05/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 26, parágrafo único da Constituição Estadual (1094)
27/05/1997 73ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
27/05/1997 27ª Sessão Extraordinária: Aprovado conforme método
28/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para redação final (1286)
28/05/1997 Entrada na Comissão de Redação
02/06/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
03/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, com o parecer da Comissão de Redação, para conferência e publicação (s/n)
03/06/1997 Encaminhado ao DOL para publicação (1335)
04/06/1997 Publicado o Parecer nº 950/97, de Relator Especial (Deputado Vanderlei Macris) pela Comissão de Redação
04/06/1997 Pauta por uma Sessão - Redação
05/06/1997 Publicada a retificação do parecer da Comissão de Redação
07/06/1997 Publicada nova retificação do parecer da Comissão de Redação
09/06/1997 Encaminhado ao Serviço de Registro e Protocolo Legislativo para expedição do autógrafo (1432)
10/06/1997 Publicado o Autógrafo 23.614
12/06/1997 Publicada a retificação do Autógrafo 23.614
12/06/1997 Publicada nova retificação do parecer da Comissão de Redação
20/06/1997 Entrada de Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador ao PLC
21/06/1997 Publicada a Lei Complementar 826/97, de 20 de junho de 1997
21/06/1997 Publicado o Veto Parcial
23/06/1997 Recebido do DOL para retormar tramitação,bem como para nova distribuição, em função do Veto Parcial (1296)
23/06/1997 DISTRIBUIÇÃO(VETO): Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Segurança Pública
23/06/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1587)
24/06/1997 Entrada na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça para análise do PLC à luz do Veto Parcial
01/07/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
02/07/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
06/08/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, para manifestar-se sobre o Veto Parcial, o Deputado Cândido Galvão
06/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1765)
13/08/1997 Presidente solicita devolução da propositura
13/08/1997 Entrada na Comissão de Segurança Pública
18/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/n)
19/08/1997 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (1936)
19/08/1997 109ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto na parte vetada, mantido o Veto Parcial
20/08/1997 Publicado o Parecer nº 1364, de 1997, de Relator Especial (Deputado Cândido Galvão) pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao, pela manutenção do veto parcial
20/08/1997 Publicado o despacho de manutenção do veto parcial
21/08/1997 Recebido de STAM/OF, com ofício de comunicado ao Governador, para assinatura (612)
22/08/1997 Devolvido ao Serviço de Protocolo Geral, para expedição de ofício ao Governador (2009)
25/08/1997 Recebido do Serviço de Protocolo Geral para arquivamento junto ao setor competente (124)
11/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/04/1997 Emenda de Pauta 000035  
2 15/04/1997 Emenda de Pauta 000034  
3 15/04/1997 Emenda de Pauta 000033  
4 15/04/1997 Emenda de Pauta 000032  
5 15/04/1997 Emenda de Pauta 000031  
6 15/04/1997 Emenda de Pauta 000030  
7 15/04/1997 Emenda de Pauta 000029  
8 15/04/1997 Emenda de Pauta 000028
9 15/04/1997 Emenda de Pauta 000027  
10 15/04/1997 Emenda de Pauta 000026  
Total: 35 ocorrência(s)

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