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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 485 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 485 / 1954
Ementa Isenta do pagamento de impostos estaduais os estabelecimentos hoteleiros, localizados no Estado
Data de Publicação 08/06/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Athie Jorge Coury
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.116

Tramitação

Data Descrição
08/06/1954 Apresentado e considerado objeto de deliberação
24/06/1954 Parecer n. 543/54 da CCJ, favorável
06/07/1954 Primeira discussão foi anexado o PL n. 1387/53 a req. do sr. Carvalho Gomes
08/07/1954 Desapensado o PL n. 1387/53 a req. do sr. Carvalho Gomes
27/07/1954 Novamente em primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 3.8.54 foi aprovado
15/10/1954 Parecer n. 1097/54 da CIC com substitutivo
13/12/1954 Parecer n. 2064/54 da CFO com emenda substitutiva
22/03/1955 Segunda discussão foi adiada por 1 sessão a req. do sr. Abreu Sodré. Novamente em discussão a 12.4.55 foi aprovado com emenda substitutivo da CFO e o artigo 3º. do substitutivo da CIC
03/05/1955 Parecer n. 484/55 da Comissão de Redação
10/05/1955 Redação Final foi aprovado
16/05/1955 À promulgação (Autógrafo n. 3194 pub. D.O. de 17.5.55). Lei n. 3007, de 24.5.55 pub. DO de 25.5.55
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.116
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