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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 465 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 465 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.609 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Clarindo Ferracioli - BELÃO" ao Conjunto Habitacional da CDHU em Restinga.
Data de Publicação 12/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores RESTINGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005

Tramitação

Data Descrição
12/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/05/2011
13/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
24/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
22/08/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
01/09/2011 Entrada na Comissão de Infraestrutura
05/09/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
14/09/2011 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Infraestrutura
21/09/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/09/2011 Publicados: parecer nº 1267, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer nº 1268, de 2011, da Comissão de Infraestrutura, favoráveis à aprovação da propositura. DA página 25
29/09/2011 Publicada a deliberação da Comissão de Infraestrutura: aprovado o projeto, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos do artigo 31 e 33 do Regimento Interno da ALESP. DA página 26
29/09/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/09/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/10/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/10/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/10/2011 Recebido pelo Governador em: 10/10/2011 - prazo para sanção: 01/11/2011.
11/10/2011 Publicado Autógrafo nº 29.582. (DA p. 23)
27/10/2011 Publicada a Lei nº 14.609, de 26 de outubro de 2011. (DOE p. 1)
07/11/2011 Arquive-se.
10/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2011 1267 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/09/2011 1268 / 2011 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/10/2011 Autógrafo 29582 Autógrafo ao Projeto de lei numero 465/2011 Barros Munhoz  
2 27/10/2011 Lei 14609 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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