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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 531 /1960

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 531 / 1960
Ementa Mensagem 145/60:- Dispõe sôbre o ingresso na Magistratura, reorganização das normas atinentes aos juízes substitutos e aos servidores judiciários do interior.
Data de Publicação 07/06/1960
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.047

Tramitação

Data Descrição
07/06/1960 Apresentado. - D.A. 07/06/60
13/06/1960 Emenda nº 1 e 2 RG. 115 e 116/60 do Deputado Anacleto Campanela.
14/06/1960 Emendas de nºs. 3 a 7 (RGs. 117e121/60) de vários Deputados.
15/06/1960 Emendas de nºs 8 a 17 (RGs 122 a 131/60) de vários Deputados.
17/06/1960 Emendas de nºs. 18 à 22 (RGs. 132 à 136/60) de vários Deputados.
20/06/1960 Emendas de nºs. 23 à 28 (RGs. 132 à 136/60) de vários Deputados.
21/06/1960 Emendas de nºs. 29 à 32 (RGs. 144 e 147/60) de vários Deputados.
22/06/1960 Emenda de nº 33/60 (RG. 148/60) do Deputado Araripe Serpa.
01/07/1960 Pedido de retirada da emenda nº 28.
12/08/1960 Mensagem do Sr. Governador com alterações.
16/08/1960 Parecer 1991/60 favorável a proposição aprovando tambem as emendas de nºs. 04,20,21 e 07 só a1 ª parte, Parecer 1991/60 favorável a proposição aprovando tambem as emendas de nºs. 04,20,21 e 7 só a 1ª parte mais as de nº17 e32 , acolhidas tambem as sugestões do Deputado Cardoso Alves, folhas 106 e 108, e rejeitadas todas as demais emendas e sugestões , parecer favorável da C.C.J.
10/01/1961 Pareceres favoráveis 25/61 da C.C.J. com emendas e sugestões apresentada e 27/61 da C.F. propondo alterações no artigo 48. - D.A. 12/01/61.
11/01/1961 Aprovando em 1ª discussão conforme recorte em pasta.
17/01/1961 Emendas de nºs. 34 a061 (SL> 38 e 67/61 de vários deputados.
17/01/1961 Parecer 51/61 da C.C.J. favorável com restrições a todas as emendas.
09/02/1961 Aprovado em 2ª discussão salvo emendas . - ainda não foram discutidas as emendas.
09/05/1961 Em 2ª discussão as emendas foram aprovadas umas e rejeitadas outras , conforme recorte em pastas.
05/06/1961 Parecer 693/61 da C.R. - D.A. 07/06/61.
13/06/1961 Errata do parecer 693/61. - D.O. 13/06/61.
20/06/1961 Autógrafo 6633/61. - D.O. 07/06/61
26/06/1961 Lei 6142. Veto Parcial - D.O. 28/06/61.
26/08/1961 Mantido o Veto por decurso de prazo
28/09/1961 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.047
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