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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0003 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0003 / 1990
Ementa Dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios e criação, organização e supressão de Distritos.
Data de Publicação 20/03/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edinho Araújo
Apoiador(es)
Indexadores DISTRITO (CRIAÇÃO, EMANCIPAÇÃO), MUNICÍPIOS, NORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.018

Tramitação

Data Descrição
20/03/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00042
21/03/1990 Publicada errata do PLC - (DOE)
21/03/1990 Pauta de 1ª Sessão
27/03/1990 Pauta de 5ª Sessão
28/03/1990 Publicadas às Emendas nºs.: 01 ao 21 (Deputado Tonca Falsetti) - (DOE)
28/03/1990 Publicadas às Emendas nºs.: 22 ao 27 (Deputado Maurício Najar) - (DOE)
28/03/1990 Autor e outros solicita tramitação em regime de urgência
28/03/1990 Recebido do DOL para distribuição
30/03/1990 Publicado requerimento de urgência
02/04/1990 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça/CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
02/04/1990 Encaminhado ao PC (carga 354)
02/04/1990 Entrada na CCJ
18/05/1990 Presidente solicita RE pela § 2º
24/05/1990 Designado RE Deputado Arnaldo Jardim pela CCJ
30/05/1990 Entrada na CAMU
27/06/1990 183ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
28/06/1990 Publicados os Pareceres nºs.: 954/90 de RE Deputado Arnaldo Jardim pela CCJ (favorável ao PLC e das Emendas nºs.: 1,2,4,5,6,8,9,10,11,12,13,14,16,17, 18, 22,24,26 e 27, das Emendas nºs.: 3,15,20,21,23 e 25 na forma das Subemendas sugeridas da emenda apresentada e pela rejeição das Emendas nºs.: 7 e 19) - 955/90 da CAM (vide DOE p.52)
28/06/1990 22ª Sessão Extraordinária - discussão adiada, recebeu emenda.
29/06/1990 Publicado o Parecer nº 960/90 da CCJ e C.A.M (favorável às Emendas nºs.: 28 e 29 na forma da Subemenda Substitutiva) - (DOE p.60)
29/06/1990 23ª Sessão extraordinária - aprovado o substitutivo do Congresso das Comissões
29/06/1990 Entrada na CR
29/06/1990 Publicado o parecer da CR
29/06/1990 Pauta por uma Sessão de Redação
13/07/1990 Publicado o Autógrafo nº 20.481 - (DOE)
01/08/1990 Publicada Lei Complementar nº 651 de 31.07.90 - (DOE)
06/08/1990 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.018

Proposituras Correlatas

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