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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 457 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 457 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.752 / 2012
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de parte do bem imóvel que especifica, localizado no município de Ribeirão Preto.
Data de Publicação 11/05/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 11/05/2011
12/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, art.33, I, 'a' da 'XIII CRI'.
23/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
09/06/2011 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável
15/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável
20/06/2011 Entrada na Comissão de Infraestrutura
29/06/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
25/08/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura
14/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
17/09/2011 Publicados: Parecer nº 1141/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1142/11, da CI¿favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p. 53 e 54)
17/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2012 22 Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
18/04/2012 Publicada Mensagem A-nº 042/12, de 17/04/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando sejam procedidas as alterações constantes de Anexo com o objetivo de aprimorar o texto original. (DA p. 25)
18/04/2012 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Ed Thomas e outros. (DA p. 25)
18/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
18/04/2012 44ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
18/04/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/04/2012 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Carlos Cesar.
18/04/2012 Recebido com voto favorável do relator.
18/04/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Carlos Cezar, Contrário à emenda de nº 1, favorável à Mensagem A-nº 42, de 2012, e à emenda ora apresesentada.
18/04/2012 23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a Mensagem Aditiva e a Emenda do Parecer 571/2012. Rejeitada a Emenda de nº 1.
18/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
18/04/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/04/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
19/04/2012 Publicado Parecer nº 571/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CI-favorável à Mensagem A-nº 42/12, com emenda e contrário à emenda de nº 1. (DA p. 26)
20/04/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
20/04/2012 Presidente solicita Relator Especial.
20/04/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/04/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
23/04/2012 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/04/2012 Publicado Parecer nº 621/12, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato. (DA p. 25)-Redação Final
24/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2012 Recebido pelo Governador em: 24/04/2012 - prazo para sanção: 17/05/2012.
25/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.807. (DA p. 30)
25/04/2012 Aguardando Sanção
03/05/2012 Publicada a Lei nº 14.752, de 2 de maio de 2012. (DOE p. 1)
03/05/2012 Publicada Mensagem A-nº 047/12 de 2/05/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 17/18)
03/05/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
03/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/05/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
09/05/2012 Presidente solicita Relator Especial.
09/05/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
10/05/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira.
10/05/2012 Devolvido sem parecer.
05/06/2012 74ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
05/06/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/2011 1142 / 2011 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Infraestrutura  
18/04/2012 571 / 2012 contrário Contrário à emenda de nº 1, favorável à Mensagem A-nº 42, de 2012, e à emenda ora apresesentada. Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura  
23/04/2012 621 / 2012 propondo redação final propondo redação final Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Cauê Macris  
1 25/04/2012 Autógrafo 29807 Barros Munhoz  
2 18/04/2012 Emenda de Plenário 1 Ed Thomas, Carlos Grana, Edson Ferrarini, Jorge Caruso, Marcos Neves, Carlos Bezerra Jr., Rodrigo Moraes  
3 03/05/2012 Lei 14752 Governador  
4 18/04/2012 Mensagem Aditiva 42 Governador  
5 Ofício 2651 Governador  
6 Ofício 2457 Ofício ao Projeto de lei numero 457/2011  
7 19/04/2012 Req. Urgência Samuel Moreira, Carlos Bezerra Jr., Carlão Pignatari, Mauro Bragato, André do Prado, Luiz Carlos Gondim, Cauê Macris  
8 03/05/2012 Veto Parcial /2012 Mensagem nº 47/12 Governador  
Total: 8 ocorrência(s)
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