Projeto de Lei n° 253, de 2001 ( PL 0253 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0253 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 10.819 / 2001
Ementa	Altera a Lei n.º 9142, de 1995, que dispõe sobre o financiamento e o desenvolvimento de programas habitacionais sociais, destinados à população de baixa renda.
Data de Publicação	10/05/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO, CONVÊNIO, COOPERATIVA HABITACIONAL, DECLARAÇÃO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO (PROGRAMA), HABITAÇÃO SOCIAL, LEI ESTADUAL 9142/1995, PROGRAMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

Data	Descrição
10/05/2001	Publicado no Diário da Assembléia
11/05/2001	Pauta de 1ª Sessão
15/05/2001	30ª Sessão Extraordinária. Aprovado requerimento de urgência.
16/05/2001	Publicado o Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando a adoção da tramitação em regime de urgência desta propositura. ( D.A. p.6)
16/05/2001	Pauta por mais 01 (uma) Sessão
16/05/2001	32ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto.
16/05/2001	Aprovado em Congresso de Comissões:CCJ,CPS e CFO, o parecer do relator Dep.Edson Aparecido,favorável.Enviado ao STAM.
18/05/2001	Publicado Parecer nº 440/01, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento - favorável. (DA p. 6)
22/05/2001	Ofício nº 3813/2001 entregue na ATL.
23/05/2001	Publicado Autógrafo nº 24.978. (DA p. 13)
12/06/2001	Publicada a Lei nº 10.819, de 9 de junho de 2001. (DOE p. 2)
22/06/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07246/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/05/2001	Autógrafo	24978
2	12/06/2001	Lei	10819	Governador
3	22/05/2001	Ofício	003813
Total: 3 ocorrência(s)

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