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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1637 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1637 / 1964
Ementa Mensagem 333/64.:- Altera e revoga artigos da lei 4832 de 04/09/58 e dá outras providências. (Lei 4832 dispõe sôbre a substituição de regime de pecúlio obrigatório por pensão mensal).
Data de Publicação 16/12/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.096

Tramitação

Data Descrição
14/12/1964 Apresentado. - D.A. 16/12/64.
28/12/1964 Parecer 4774/64 da C.C.J. favorável com emenda.
30/12/1964 Parecer 4785/64 da C.A.S. favorável com emenda. - D.A. 31/12/64.
30/12/1964 Aprovado em 1ª discussão com emenda. - D.A. 31/12/64.
04/01/1965 Parecer 62/65 da C.R. - D.A. 08/01/65.
05/01/1965 Aprovado em 2ª discussão com emenda. - D.A. 09/01/65.
28/01/1965 Autógrafo 9771/65.
03/02/1965 Mensagem 101/65 do Sr. Governador com Veto Parcial. - D.A. 04/02/65.
03/02/1965 Lei 8679 Veto Parcial. - D.O. 04/02/65
13/02/1965 Publicação de retificação da mensagem 101/65.
13/04/1965 Mantido por decurso de prazo.
04/05/1965 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.096
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