Projeto de Lei n° 539, de 2011 ( PL 539 / 11 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 539 /2011

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	539 / 2011
Transformado em Norma	Lei nº 14.759 / 2012
Ementa	Dá a denominação de "Vitório Luppi" ao viaduto localizado no km 41,5 da Rodovia SP 147, em Itapira.
Data de Publicação	31/05/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ITAPIRA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015

Tramitação

Data	Descrição
31/05/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 31/05/2011
01/06/2011	Pauta de 1ª sessão.
02/06/2011	Pauta de 2ª sessão.
03/06/2011	Pauta de 3ª sessão.
06/06/2011	Pauta de 4ª sessão.
07/06/2011	Pauta de 5ª sessão.
08/06/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
09/06/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/11/2011	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável na forma do substitutivo
25/11/2011	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/02/2012	Distribuído ao Deputado Campos Machado
07/02/2012	Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/02/2012	Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/02/2012	Publicados: parecer nº 154, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer nº 155, da Comissão de Transportes e Comunicações. Favoráveis à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. página 21)
18/02/2012	Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações: Aprovado, conclusivamente, o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. página 21).
23/02/2012	Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2012	Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2012	Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/02/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/03/2012	Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/03/2012	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
14/03/2012	Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final
31/03/2012	Publicado Parecer nº 485/12, da CCJR. (DA p. 13)-Redação Final
02/04/2012	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2012	Pauta de 2ª sessão.
12/04/2012	Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012.
13/04/2012	Aguardando Sanção
13/04/2012	Publicado Autógrafo nº 29.781. (DA p. 20)
04/05/2012	Publicada a Lei nº 14.759, de 3 de maio de 2012. (DOE p.1)
07/05/2012	Arquive-se.
14/06/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
09/11/2011	154 / 2012	favorável ad referendum na forma do substitutivo	favorável na forma do substitutivo	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2012	155 / 2012	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR	Campos Machado	Comissão de Transportes e Comunicações
14/03/2012	485 / 2012	propondo redação final	propondo redação final	Roque Barbiere	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/04/2012	Autógrafo	29781	Barros Munhoz
2	04/05/2012	Lei	14759	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala