Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 588 /2011

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 588 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.680 / 2011
Ementa Institui o "Dia de Luta Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais".
Data de Publicação 11/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriano Diogo
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Tramitação

Data Descrição
11/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/06/2011
14/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
27/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
29/08/2011 Recebido com voto do relator Alencar Santana favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
01/09/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/10/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
07/11/2011 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
30/11/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2011 Publicados: Parecer nº 1848/11, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 1849/11, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 13)
03/12/2011 Aprovado, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 16)
05/12/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/12/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/12/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.671. (DA p. 34)
16/12/2011 Aguardando Sanção
30/12/2011 Publicada a Lei nº 14.680, de 29 de dezembro de 2011. (DOE p.1)
23/03/2012 Arquive-se.
16/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2011 1848 / 2011 favorável favorável Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
07/11/2011 1849 / 2011 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2011 Autógrafo 29671 Autógrafo ao Projeto de lei numero 588/2011 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 30/12/2011 Lei 14680 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
Voltar