Projeto de Lei n° 1.109, de 1959 ( PL 1109 / 59 )

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Documento
Número Legislativo	1109 / 1959
Ementa	Isenta dos Impostos sobre as vendas e consignações e sobre transações as vendas de animais realizadas em recintos de exposições feiras, provas de ganho de pesso e concursos de novilhos de corte,patrocinados po fiscalizados pelo estado, desde que se trate de animais concorrentes inscritos nessa certame.
Data de Publicação	09/06/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.017

Data	Descrição
09/06/1959	Apres.
03/09/1959	Restaurado
21/09/1959	Parecer nº1900/59 da C.C.J. favorável
18/03/1960	Aprovado em 1º discussão
14/07/1960	Parecer nº1355/60 da c.Economia,pelo seu relator esp.dep.Augusto do Amaral.favorável
08/08/1960	Aprovado em 2º discussão
16/08/1960	Parecer nº1975/60 da C.Redação
29/08/1960	Autógrafo 6324
06/09/1960	Lei 5853/60 publicada no DOE 07/09/60
09/09/1960	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.017

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