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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1166 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1166 / 1964
Ementa Mensagem 214/64: Dispõe sobre a revalorização da escala de referências de vencimentos e salários dos servidores civis e militares do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 30/09/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.086

Tramitação

Data Descrição
01/10/1964 Apresentado. D.A. 3/10/64
02/10/1964 Emendas ns.1 e 2/64 dos deputados Olavo Hornaeaux e Diogo Nomura 6.10.64
04/10/1964 Mensafgem n°258/64 do Sr. Governador propondo alterações.
06/10/1964 Emendas de ns. 5 a 16/64 de varios deputados- 08/10/64
07/10/1964 Emendas ne ns.3 a 4/64 de varios deputados-
07/10/1964 of.n.391/64 do Pres. do tribunal de Contas apresentadndo sugestões-09.10.64
07/10/1964 of.n.S.A.-P- 1299/64 do Pres. do tribunal de Justiça, encaminhando solicitações- 09.10.64
07/10/1964 Emendas de ns. 17 a 46/64 de varios dep.09.10.64
08/10/1964 Emendas de n°s 47 a 87/64 de varios deputados. 10.10.64
09/10/1964 of. n°63/64 do Presidente do tribunal de Alçada propondo inclusão de dispositivos sobre a revalorização de refs. dos servidores deste tribunal. D.A.13/10/64
09/10/1964 of.nº 208/64 do Presidente do tribunal de Justiça Militar propondo a inclusão de dispositivos sobre a revalorização de vencimentos dos servidores deste tribunal. D.A.13/10/1964
09/10/1964 Emendas n°8 a 97 de vários Srs. Deputados D.A. 13.10.1964
04/11/1964 Parecer n°3802/64 da C.C.J. fav. as emendas da mensagem aditiva as alterações propostas pelo T.Justiça e Alçada de contas , Justiça, e sugestões de emendas DA 7.11.64
13/11/1964 Aprovado em 1° disc. c/emendas - 18.11.64
17/11/1964 Mens. n.273/64 de Sr. Gov. com alterações - 19.11.64
18/11/1964 Paracer n°3938/64 da C.S.C. fav- com subst . e 2 sugestões de emendas
19/11/1964 Mens.n°276/64 do sr. Gov. com alterações
19/11/1964 Publ. de errata do Paracer n. 3938/64 da C.S.C.
20/11/1964 Parecer n°4045/64 de CF fav. c/4 sugestões de emenda e 1 emenda
25/11/1964 Aprovado em 2° disc. com algumas emendas sendo rejeitadas outras. a ficha será complementada quando arquivamento do processo 28/11/64
28/11/1964 Paracer n. 4208/64 da CR
02/12/1964 Emenda n°98/64 a redação final de varios depts.
03/12/1964 Paracer n°4367/64 CR- contrario a emenda, devendo ser mantida a redação final anteriormente oferecida
03/12/1964 Lei 8.443, publicada em D.O. de 04.12.1964- Veto Parcial
03/12/1964 Mensagem n.293/64 do Sr. Governador com veto parcial- 4.12.64
04/12/1964 Autógrafo n.9502/64
06/12/1964 Foi rejeitada a emenda do parecer da redação final sendo aprovada a redação conforme paracer. DA 08.12.64.
10/12/1964 Parecer n.4449/64 da C.S.C. contrario ao veto
30/03/1965 Em disc. e votação o veto foi mantido. 02.03.65
02/04/1965 Mantido por decurso
30/04/1965 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.086
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