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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1570 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1570 / 1964
Ementa Mens.288/64- Dispõe sobre elevação de vencimentos dos cargos da Magistratura do Ministério Público e dá outras providencias. (O veto parcial foi em parte rejeitado pela Casa e parte mantido por decurso de prazo)
Data de Publicação 01/12/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.094

Tramitação

Data Descrição
28/04/1964 rejeitada a emenda CCj-4 e rejeitadas as demais emendas
03/12/1964 Apresentado- DA. 3.12.64
04/12/1964 Emenda n. 1do dep. oswaldo Massei- DA. 8.12.64
07/12/1964 Emendas de ns. 2 A 8 de varios Deputados- da.1012.64
09/12/1964 Mens. n.330/64 do sr. Gov. apres. substitutivo
09/12/1964 Emendas de ns. 9 a 14 de varios deputados - DA.11.12.64
10/12/1964 Emenda substitutiva n.1 do Dep. Gilberto Siqueira Lopes
17/12/1964 Parecer n.4624/64 da C.C.J. adotadas as sugestões de emendasda CCJ-1 a CCJ-4 de fls.58/62
17/12/1964 Aprovado em 1ªdisc.salvo o seguinte: art.2º e seus paragrafos( foi rejeitado); art 5º e seus paragrafos, art 8º e paragrafo unico, art 10 e a expressão"somente" constante do art 2º, todos do substitutivo de fls.45 a 52 ( que foram rejeitadas) aprovadas as emendas de ns.2.3.4.5.e 12 bem como as sugestões de emendas CCJ 1,2,3,4,- rejeitadas as demais emendas
19/12/1964 Parecer n. 4.688/64 da C.S.C. fav. com sugestões de emendas
19/12/1964 Parecer n.4.689/64 da C.F. fav. c/sugestões de emendas
24/12/1964 Aprovado en 2 ª disc. o sbst. de fls. 48/52, dalvo quanto a seguinte materia constante do mesmio que foi rejeitada: a) a palavra "somente"do art, 2°;b)o art.5º e seus paragrafos 1 e 2;c)o art.8 e seu paragrafo unico;d)o art.10-II) aprovadas as emendas da C.C.J.-1,C.S.C.-1-C.S.C 2, e C.S.C.3, bem como as sugestões de emendas de fls.79/89-III) adiada por falta de numero a votação das emendas CCJ- 4) destacada bem como as demais emendas que não foram votadas.
29/12/1964 Parecer n. 4765/64 da C.R.
30/12/1964 Lei n° 8553 de publicação em DO 31.12.64
30/12/1964 Mens.415 do Sr. Governador c/ veto parcial
04/01/1965 Autógrafo n.9726/64
05/01/1965 Em votação foi acolhido o veto na parte destacada, ficando as demais para votação porterior- DA. 9.1.65
02/04/1965 Aprovado o projeto, rejeitado o veto quanto ao art. 5ºe paragrafo unico, sendo mantido por decurso de prazo as demais partes vetadas.
03/05/1965 Transformado en Lei pela Casa o veto parcial rejeitado.
06/05/1965 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.094
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