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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 24 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 24 / 1950
Ementa Mensagem nº 9/50 - Integrando no Quadro da Secretaria do Governo, Parte Permanente, Tabela III, um cargo classe H, da carreira de oficial administrativo e um cargo da classe D, da carreira de Escriturário, de idênticas Tabela e Parte do Quadro da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior.
Data de Publicação 30/01/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064

Tramitação

Data Descrição
03/02/1950 Considerado objeto de deliberação.
24/04/1950 Anexo ao PL 1014/49.
25/04/1950 Aprovado em 2ª discussão após lhe ter sido concedida preferência sobre o PL nº 1014/49 já aprovado em 1ª discussão - concedida disp. de intersticio a requerimento do Sr. Lino de Matos.
26/04/1950 Aprovado em 3ª discussão. Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o parecer nº 845/50.
10/05/1950 Redação Final. Aprovado.
17/05/1950 Promulgação. autógrafo 748/50
26/05/1950 Lei nº 706, de 26/05/50.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064
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