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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 612 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 612 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.049 / 2013
Ementa Institui o "Programa Memória de José Bonifácio de Andrada e Silva", Patriarca da Independência do Brasil.
Data de Publicação 16/06/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Telma de Souza
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, INDEPENDÊNCIA, MEMÓRIA, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/09/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.040

Tramitação

Data Descrição
16/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 16/06/2011
17/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
21/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
22/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
28/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
09/09/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
22/09/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
27/09/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
09/12/2011 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
14/12/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
02/02/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
18/04/2012 Publicado requerimento do deputado Luiz Claudio Marcolino solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
13/09/2012 Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
06/11/2012 Publicados: parecer nº 1500, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; parecer nº 1501, de 2012, da Comissão de Educação e Cultura; e parecer nº 1502, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. DA página 64.
06/11/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/04/2013 47ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
17/04/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/04/2013 6 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
18/04/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/04/2013 Recebido pelo Governador em: 24/04/2013 - prazo para sanção: 15/05/2013.
25/04/2013 Publicado autógrafo nº 30.131. (DA. pág. 25).
25/04/2013 Aguardando sanção.
16/05/2013 Publicada a Mensagem A - nº 88/2013, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao Projeto de lei nº 612/2011. (DA. pág. 25).
16/05/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/05/2013 Entrada na CCJR.
22/05/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
22/05/2013 Presidente solicita R.E.
22/05/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
27/05/2013 Designado Relator Especial o Deputado Marcos Martins.
29/05/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Marcos Martins, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2013 Entrada na CEC.
04/06/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
04/06/2013 Presidente solicita Relator Especial.
04/06/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
12/06/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Luiz Cláudio Marcolino, favorável à aprovação do Projeto de Lei e, consequentemente, contrário ao veto oposto à propositura, exceto quanto ao seu artigo 4º
12/06/2013 18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto contrário ao Veto exceto ao artigo 4º.
13/06/2013 Publicados: Parecer nº 848 de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, Deputado Marcos Martins - Favorável ao Projeto, e, consenquentemente, Contrário ao Veto Oposto à Propositura e Parecer nº 849 de 2013, da Reunião Conjunta da Comissão de Educação e Comunicação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favoráveis à Proposição, e Contrários ao Veto, exceto quanto ao seu artigo 4º. (DA. pág. 32)
17/06/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Governador, o ofício SGP nº 3273/2013 comunicando que na 18ª Sessão Extraordinária, realizada em 12 de junho de 2013, a Assembléia Legislativa apreciou o veto total oposto, ao Projeto de lei nº 612, de 2011 nos termos da mensagem A nº 88/2013, de 15 de maio de 2013, mantendo-o parcialmente, conforme o Autógrafo nº 30.131-V, remetido para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado.
18/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.131/V. (DA. pág. 29).
18/06/2013 Aguardando Sanção
19/06/2013 Publicada a Lei nº 15.049, de 2013, de 18 de junho de 2013. (DOE I pág.01)
02/09/2013 Arquive-se.
19/09/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.040

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2011 1500 / 2012 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/12/2011 1501 / 2012 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
13/09/2012 1502 / 2012 favorável favorável Simão Pedro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
29/05/2013 848 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Marcos Martins Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/06/2013 849 / 2013 favorável favorável à aprovação do Projeto de Lei e, consequentemente, contrário ao veto oposto à propositura, exceto quanto ao seu artigo 4º Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/06/2013 Autógrafo 30131 Autografo nº 30131/V Samuel Moreira  
2 25/04/2013 Autógrafo 30131 Samuel Moreira  
3 19/06/2013 Lei 15049 Governador  
4 18/04/2013 Req. Urgência Luiz Claudio Marcolino  
5 16/05/2013 Veto Total /2013 Mensagem nº 088/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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