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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 633 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 633 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.601 / 2011
Ementa Declara de utilidade pública a "Agência de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro e Região - ADEBE", naquele Município.
Data de Publicação 23/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores BEBEDOURO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005

Tramitação

Data Descrição
23/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 23/06/2011
28/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
04/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
18/08/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/09/2011 Publicado Parecer nº 1026/11, da CCJR. (DA p. )-
06/09/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 28)
06/09/2011 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Em 31/08/11 (DA p.28)
06/09/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/09/2011 Publicada a Retificação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreção no DA de 06/09/2011. (DA p.25)
12/09/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/09/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/09/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
28/09/2011 Recebido pelo Governador em: 28/09/2011 - prazo para sanção: 20/10/2011.
29/09/2011 Publicado autógrafo nº 29.563. DA página 26.
29/09/2011 Aguardando sanção.
21/10/2011 Publicada a Lei nº 14.601, de 20 de outubro de 2011. (DOE 1)
25/10/2011 Arquive-se.
10/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2011 1026 / 2011 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/09/2011 Autógrafo 29563 Barros Munhoz  
2 21/10/2011 Lei 14601 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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